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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Pacheco, Carlos José | - |
| Autor(es): dc.creator | Prazeres, Laura Guthier | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2026-04-30T11:39:59Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2026-04-30T11:39:59Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-02-28 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-02-28 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/13362 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1177773 | - |
| Descrição: dc.description | O estudo examina a aplicabilidade do instituto do Defensor da Criança no ordenamento jurídico brasileiro, destacando-o como um pilar da Doutrina da Proteção Integral. Ele analisa o desenvolvimento dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil, partindo da fase de indiferença penal até a atual fase de proteção integral, consolidada pela Constituição de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Defensor da Criança é caracterizado como uma figura essencial para assegurar que os interesses e a voz dos infantojuvenis sejam plenamente respeitados em processos judiciais e administrativos, diferenciando-se da função do curador especial ao priorizar a autonomia e a participação ativa dos menores. Além de discutir a função constitucional da Defensoria Pública na representação dos jovens, o trabalho compara o Defensor da Criança no contexto nacional e internacional, explorando a sua importância para garantir o interesse superior e a ampla defesa das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. | - |
| Descrição: dc.description | 50 p. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Publicador: dc.publisher | Centro Universitário de Volta Redonda | - |
| Publicador: dc.publisher | UniFOA | - |
| Publicador: dc.publisher | Biblioteca | - |
| Publicador: dc.publisher | Brasil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito - monografia | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Constituição Federal de 1988 | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Estatuto da criança e do adolescente | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Defensor da criança | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Doutrina da proteção integral | - |
| Título: dc.title | O defensor da criança: a aplicabilidade do instituto no ordenamento jurídico brasileiro | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional do UniFOA | |
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