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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Amaral, Daniele | - |
| Autor(es): dc.creator | Batista, Fábio Pimentel | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2026-04-30T11:39:55Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2026-04-30T11:39:55Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-09-05 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-09-05 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/13059 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1177736 | - |
| Descrição: dc.description | A presente monografia tem como pano de fundo a construção civilística atualizada dos direitos da personalidade, trazendo a importância em se trabalhar o Direito em situações concretas, que acabam revelando vulnerabilidades da criança e do adolescente, onde se estabelece a condição propícia para o desrespeito aos seus direitos. Buscando verificar o limite da atuação dos pais no exercício da autoridade parental, em face de uma construção da autonomia dos filhos em determinadas ocasiões. Pois, vem se tornando recorrente a hipótese dos pais, em razão de credo religioso, recusar que o filho seja submetido à transfusão de sangue e outros procedimentos, mesmo quando essa ação se torne imprescindível para a manutenção da vida do menor; outra situação é o próprio jovem recusar tratamentos médicos, colidindo com orientação do profissional de saúde e contra o desejo dos pais. Bem como uma breve síntese sobre a autonomia da família em determinadas questões e a intervenção do Estado-Juiz. E, por fim, estabelecer o enfrentamento de questões jurídicas que surgem com a gravidez precoce, não só de adolescentes, mas também de crianças. Dando particular enfoque à autonomia progressiva da criança e do adolescente de um lado e os deveres parentais do outro, para a defrontação dessa delicada situação, na busca da solução que melhor atenda aos interesses da menor gestante e aos direitos da criança ao nascer. | - |
| Descrição: dc.description | 54 p. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Publicador: dc.publisher | Centro Universitário de Volta Redonda | - |
| Publicador: dc.publisher | UniFOA | - |
| Publicador: dc.publisher | Biblioteca | - |
| Publicador: dc.publisher | Brasil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direitos da personalidade | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Poder judiciário | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Autonomia progressiva infantojuvenil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Autoridade parental | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Deveres parentais | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito - monografia | - |
| Título: dc.title | Os desdobramentos da autonomia infantojuvenil: direitos e deveres parentais e a autonomia progressiva da criança e do adolescente | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional do UniFOA | |
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