Os desdobramentos da autonomia infantojuvenil: direitos e deveres parentais e a autonomia progressiva da criança e do adolescente

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorAmaral, Daniele-
Autor(es): dc.creatorBatista, Fábio Pimentel-
Data de aceite: dc.date.accessioned2026-04-30T11:39:55Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2026-04-30T11:39:55Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-05-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-05-
Data de envio: dc.date.issued2020-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/13059-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1177736-
Descrição: dc.descriptionA presente monografia tem como pano de fundo a construção civilística atualizada dos direitos da personalidade, trazendo a importância em se trabalhar o Direito em situações concretas, que acabam revelando vulnerabilidades da criança e do adolescente, onde se estabelece a condição propícia para o desrespeito aos seus direitos. Buscando verificar o limite da atuação dos pais no exercício da autoridade parental, em face de uma construção da autonomia dos filhos em determinadas ocasiões. Pois, vem se tornando recorrente a hipótese dos pais, em razão de credo religioso, recusar que o filho seja submetido à transfusão de sangue e outros procedimentos, mesmo quando essa ação se torne imprescindível para a manutenção da vida do menor; outra situação é o próprio jovem recusar tratamentos médicos, colidindo com orientação do profissional de saúde e contra o desejo dos pais. Bem como uma breve síntese sobre a autonomia da família em determinadas questões e a intervenção do Estado-Juiz. E, por fim, estabelecer o enfrentamento de questões jurídicas que surgem com a gravidez precoce, não só de adolescentes, mas também de crianças. Dando particular enfoque à autonomia progressiva da criança e do adolescente de um lado e os deveres parentais do outro, para a defrontação dessa delicada situação, na busca da solução que melhor atenda aos interesses da menor gestante e aos direitos da criança ao nascer.-
Descrição: dc.description54 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherCentro Universitário de Volta Redonda-
Publicador: dc.publisherUniFOA-
Publicador: dc.publisherBiblioteca-
Publicador: dc.publisherBrasil-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos da personalidade-
Palavras-chave: dc.subjectPoder judiciário-
Palavras-chave: dc.subjectAutonomia progressiva infantojuvenil-
Palavras-chave: dc.subjectAutoridade parental-
Palavras-chave: dc.subjectDeveres parentais-
Palavras-chave: dc.subjectDireito - monografia-
Título: dc.titleOs desdobramentos da autonomia infantojuvenil: direitos e deveres parentais e a autonomia progressiva da criança e do adolescente-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional do UniFOA

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