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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Scandiuzzi, Ariadne Yurkin | - |
| Autor(es): dc.creator | Conceição, Isvi Luiz da Silva | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2026-04-30T11:39:53Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2026-04-30T11:39:53Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-08-20 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-08-20 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/12916 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1177729 | - |
| Descrição: dc.description | O que é o orçamento secreto e como é utilizado de forma a violar os princípios da transparência e impessoalidade. Dessa forma, objetivou-se avaliar e demonstrar os aspectos sombrios, imorais e até inconstitucionais do orçamento secreto, que viola princípios do Direito. Especificamente, objetiva mostrar como e onde o orçamento secreto está fixado nas emendas parlamentares, mostrar como era e como é a feita a utilização do orçamento secreto, exemplificar como a utilização do orçamento secreto culminou em corrupção através de superfaturamentos e como é utilizado para influenciar parlamentares a votar conforme a vontade do governo, mostrar como se dá a violação dos princípios pelo orçamento secreto e trazer qual é o posicionamento do STF sobre o orçamento secreto e como ele continua sendo utilizado, utilizando para tal, pesquisa exploratória e pesquisa explicativa, utilizando como fonte de pesquisa, livros, notícias e artigos. O resultado da presente pesquisa, mostra-se necessário, que o tema seja questionado novamente judicialmente, ou também, que seja definido por lei a distribuição igualitária a todos os parlamentares, tendo em vista que conclui-se que o Orçamento segue sendo utilizado. | - |
| Descrição: dc.description | 54 p. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Publicador: dc.publisher | Centro Universitário de Volta Redonda | - |
| Publicador: dc.publisher | UniFOA | - |
| Publicador: dc.publisher | Biblioteca | - |
| Publicador: dc.publisher | Brasil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Orçamento secreto | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Transparência | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Impessoalidade | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Emendas parlamentares | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito - monografia | - |
| Título: dc.title | Orçamento secreto: a utilização do orçamento público de forma a violar os princípios da transferência e impessoalidade | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional do UniFOA | |
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