Orçamento secreto: a utilização do orçamento público de forma a violar os princípios da transferência e impessoalidade

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorScandiuzzi, Ariadne Yurkin-
Autor(es): dc.creatorConceição, Isvi Luiz da Silva-
Data de aceite: dc.date.accessioned2026-04-30T11:39:53Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2026-04-30T11:39:53Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-20-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-20-
Data de envio: dc.date.issued2022-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/12916-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1177729-
Descrição: dc.descriptionO que é o orçamento secreto e como é utilizado de forma a violar os princípios da transparência e impessoalidade. Dessa forma, objetivou-se avaliar e demonstrar os aspectos sombrios, imorais e até inconstitucionais do orçamento secreto, que viola princípios do Direito. Especificamente, objetiva mostrar como e onde o orçamento secreto está fixado nas emendas parlamentares, mostrar como era e como é a feita a utilização do orçamento secreto, exemplificar como a utilização do orçamento secreto culminou em corrupção através de superfaturamentos e como é utilizado para influenciar parlamentares a votar conforme a vontade do governo, mostrar como se dá a violação dos princípios pelo orçamento secreto e trazer qual é o posicionamento do STF sobre o orçamento secreto e como ele continua sendo utilizado, utilizando para tal, pesquisa exploratória e pesquisa explicativa, utilizando como fonte de pesquisa, livros, notícias e artigos. O resultado da presente pesquisa, mostra-se necessário, que o tema seja questionado novamente judicialmente, ou também, que seja definido por lei a distribuição igualitária a todos os parlamentares, tendo em vista que conclui-se que o Orçamento segue sendo utilizado.-
Descrição: dc.description54 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherCentro Universitário de Volta Redonda-
Publicador: dc.publisherUniFOA-
Publicador: dc.publisherBiblioteca-
Publicador: dc.publisherBrasil-
Palavras-chave: dc.subjectOrçamento secreto-
Palavras-chave: dc.subjectTransparência-
Palavras-chave: dc.subjectImpessoalidade-
Palavras-chave: dc.subjectEmendas parlamentares-
Palavras-chave: dc.subjectDireito - monografia-
Título: dc.titleOrçamento secreto: a utilização do orçamento público de forma a violar os princípios da transferência e impessoalidade-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional do UniFOA

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