O instituto da legítima defesa à luz do princípio da proporcionalidade

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Autor(es): dc.contributorMaia , Ricardo Fernandes-
Autor(es): dc.creatorNeves , Isa-
Data de aceite: dc.date.accessioned2026-04-30T11:39:37Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2026-04-30T11:39:37Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-21-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-21-
Data de envio: dc.date.issued2022-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/12921-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1177622-
Descrição: dc.descriptionA monografia tem como objetivo apresentar e esclarecer assuntos acerca do instituto da legítima defesa no qual é um dos sistemas jurídicos mais complexos da nossa história. Autodefesa significa que alguém intencionalmente evita ataques injustificados ou ameaçadores a si mesmo ou a outros por qualquer meio necessário. O ordenamento jurídico brasileiro prevê essa legítima defesa no artigo 25 do Código Penal. A legítima defesa deve ser exercida proporcionalmente à gravidade da ameaça injustamente dirigida contra bens protegidos pelo Estado. Este trabalho prioriza a pesquisa descritiva por meio da identificação de fatores que contribuem para a formação e compreensão do ramo jurídico em questão. Pesquisando e aprofundando em fontes doutrinárias a criação de tais tópicos. A autodefesa também parece ser o direito de prevenir ataques injustificados ou ameaçadores a si mesmo ou a outros pelo uso criterioso dos meios necessários. Como o Estado nem sempre estará presente para proteger os interesses jurídicos e a integridade física dos indivíduos, foram introduzidas leis para regulamentar os requisitos e limitar os meios de legítima defesa.-
Descrição: dc.description45 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherCentro Universitário de Volta Redonda-
Publicador: dc.publisherUniFOA-
Publicador: dc.publisherBiblioteca-
Publicador: dc.publisherBrasil-
Palavras-chave: dc.subjectAutodefesa-
Palavras-chave: dc.subjectProporcionalidade-
Palavras-chave: dc.subjectExcesso-
Palavras-chave: dc.subjectIlicitude-
Palavras-chave: dc.subjectDireito - monografia-
Título: dc.titleO instituto da legítima defesa à luz do princípio da proporcionalidade-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional do UniFOA

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