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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Maia , Ricardo Fernandes | - |
| Autor(es): dc.creator | Neves , Isa | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2026-04-30T11:39:37Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2026-04-30T11:39:37Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-08-21 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-08-21 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/12921 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1177622 | - |
| Descrição: dc.description | A monografia tem como objetivo apresentar e esclarecer assuntos acerca do instituto da legítima defesa no qual é um dos sistemas jurídicos mais complexos da nossa história. Autodefesa significa que alguém intencionalmente evita ataques injustificados ou ameaçadores a si mesmo ou a outros por qualquer meio necessário. O ordenamento jurídico brasileiro prevê essa legítima defesa no artigo 25 do Código Penal. A legítima defesa deve ser exercida proporcionalmente à gravidade da ameaça injustamente dirigida contra bens protegidos pelo Estado. Este trabalho prioriza a pesquisa descritiva por meio da identificação de fatores que contribuem para a formação e compreensão do ramo jurídico em questão. Pesquisando e aprofundando em fontes doutrinárias a criação de tais tópicos. A autodefesa também parece ser o direito de prevenir ataques injustificados ou ameaçadores a si mesmo ou a outros pelo uso criterioso dos meios necessários. Como o Estado nem sempre estará presente para proteger os interesses jurídicos e a integridade física dos indivíduos, foram introduzidas leis para regulamentar os requisitos e limitar os meios de legítima defesa. | - |
| Descrição: dc.description | 45 p. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Publicador: dc.publisher | Centro Universitário de Volta Redonda | - |
| Publicador: dc.publisher | UniFOA | - |
| Publicador: dc.publisher | Biblioteca | - |
| Publicador: dc.publisher | Brasil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Autodefesa | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Proporcionalidade | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Excesso | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Ilicitude | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito - monografia | - |
| Título: dc.title | O instituto da legítima defesa à luz do princípio da proporcionalidade | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional do UniFOA | |
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