A (não) precarização dos direitos trabalhistas e os trabalhadores por aplicativos

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorMaciel, Álvaro dos Santos-
Autor(es): dc.creatorOliveira, Liz Ventura Soares Martins de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2026-04-30T11:39:21Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2026-04-30T11:39:21Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-21-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-21-
Data de envio: dc.date.issued2022-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/12919-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1177509-
Descrição: dc.descriptionA monografia trata da uberização do trabalho e classificação dos trabalhadores de plataforma, com foco nos aplicativos Uber e iFood, na esfera de seus direitos trabalhistas, atualmente são considerados autônomos. Através de pesquisa documental e bibliográfica, incluindo análise jurisprudencial, objetiva analisar a precarização dos direitos trabalhistas diante da referida realidade. A questão tem sido levada aos tribunais ao redor do mundo, assim como no Brasil, que por sua vez, apresenta decisões divergentes, vezes mantendo a classificação do trabalhador como autônomo, vezes adotando a Consolidação das Leis Trabalhistas. Expõe a possibilidade de interpretação das normas empregatícias, devido a necessidade de adequação dos moldes clássicos às novas formas de trabalho. Nesse cenário, diversos projetos de lei, de diferentes maneiras, propõe a regulamentação da situação. Diante de todo o exposto, conclui-se que a classificação de trabalhadores de plataforma como é feita atualmente, como autônomos, leva à precarização de direitos trabalhistas, um retrocesso diante das conquistas da classe trabalhadora.-
Descrição: dc.description51 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherCentro Universitário de Volta Redonda-
Publicador: dc.publisherUniFOA-
Publicador: dc.publisherBiblioteca-
Publicador: dc.publisherBrasil-
Palavras-chave: dc.subjectPlataformas digitais-
Palavras-chave: dc.subjectUberização-
Palavras-chave: dc.subjectPrecarização-
Palavras-chave: dc.subjectRelação de emprego-
Palavras-chave: dc.subjectDireito - monografia-
Título: dc.titleA (não) precarização dos direitos trabalhistas e os trabalhadores por aplicativos-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional do UniFOA

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