Análise psicojurídica da Síndrome de Munchausen por procuração

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorBatitucci, Ericka Julio-
Autor(es): dc.creatorCarvalho, Milena Dinali de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2026-04-30T11:39:11Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2026-04-30T11:39:11Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-18-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-18-
Data de envio: dc.date.issued2020-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/13181-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1177432-
Descrição: dc.descriptionEste trabalho abordará a questão da aplicação da Medida de Segurança nos casos de Síndrome de Munchausen por Procuração. As pessoas acometidas por este transtorno causam maus tratos e possivelmente até a morte da pessoa a seu cuidado. Serão analisados o conceito, etiologia, características clínicas, curso e elementos de prova para chegar à responsabilidade penal. Será efetuada uma análise do conceito analítico de crime como ato típico, antijurídico e culpável com a consideração de não haver a culpabilidade nestes casos, sendo o seu autor pessoa inimputável sujeita a Medida de Segurança e não a uma pena. A Medida de Segurança pressupõe a perigosidade criminal que é um prognóstico de que a pessoa voltará a cometer o fato no futuro. A legislação penal brasileira só prevê dois casos de aplicação: o recolhimento a Clínica de Tratamento e o tratamento ambulatorial. Será considerado que há vários casos de Síndrome de Munchausen e por isso deverá ser avaliado cada caso em concreto e que deve ser considerada a relação de afetividade entre genitora e filho, podendo o afastamento causar mais transtorno a vítima. E que é necessária uma modernização da questão das Medidas de Segurança, que como no caso em estudo tem mais relação com a cura do que com a reabilitação.-
Descrição: dc.description52 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherCentro Universitário de Volta Redonda-
Publicador: dc.publisherUniFOA-
Publicador: dc.publisherBiblioteca-
Publicador: dc.publisherBrasil-
Palavras-chave: dc.subjectDireito Penal-
Palavras-chave: dc.subjectMaus tratos-
Palavras-chave: dc.subjectSíndrome de Munchausen por procuração-
Palavras-chave: dc.subjectMedidas de segurança-
Palavras-chave: dc.subjectDireito - monografia-
Título: dc.titleAnálise psicojurídica da Síndrome de Munchausen por procuração-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional do UniFOA

Não existem arquivos associados a este item.