Vigilância sanitária e os estabelecimentos alimentícios: atuação profissional de nutrição com a legislação correlata

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Autor(es): dc.contributorSilva, Ilda Cecília Moreira da-
Autor(es): dc.creatorCavaliere, Marcelo-
Data de aceite: dc.date.accessioned2026-04-30T11:39:09Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2026-04-30T11:39:09Z-
Data de envio: dc.date.issued2026-04-16-
Data de envio: dc.date.issued2021-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/13634-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1177429-
Descrição: dc.descriptionConsiderando os anos de experiência ministrando aula para alunos do curso de Nutrição da disciplina de Vigilância em Saúde, foi possível observar que os mesmos apresentam muitas dificuldades no entendimento e aplicabilidade do Decreto Estadual 6538/83 que regulamenta sobre Alimentos - Higiene e Fiscalização, além da dificuldade encontrada pelos nutricionistas em esclarecer aos proprietários e funcionários dos estabelecimentos o motivo das restrições, dos cuidados e riscos que podem acometê-los, principalmente aos seus clientes. As fiscalizações na área de alimentos são executadas de acordo com as legislações vigentes; portanto, as ações deverão ser pertinentes e com homogeneidade tanto no âmbito qualitativo quanto quantitativo, priorizando o caráter educativo sobre o punitivo nas ações fiscais. Esse é o objetivo em comentar, mediante formato de mídia e acessível a web, cada artigo do Decreto Estadual 6538/83, contendo esclarecimentos de forma didática, exemplificativa e de fácil compreensão facilitando assim o esclarecimento aos nutricionistas, até porque este Decreto é utilizado como base para as legislações municipais sobre o tema existente. Trata-se de uma pesquisa voltada ao Contexto da Vigilância em Saúde, especialmente o Decreto Estadual 6538/83 que regulamenta sobre Alimentos Higiene e Fiscalização. A modalidade da pesquisa utilizada foi a bibliográfica, com ênfase na revisão de literatura, tendo como principais fontes de pesquisa a diversidade de referência teórica existente com prioridade para as legislações e normas que tratam da questão alimentícia. O trabalho foi dividido em quatro capítulos: O primeiro faz uma síntese da evolução histórica da Vigilância Sanitária. O capítulo dois traz algumas conceituações básicas da Vigilância no Brasil. As normas legais voltadas às ações de vigilância são abordadas no terceiro capítulo. O quarto capítulo, o mais específico, traz um estudo básico a respeito do pensamento de Montesquieu e a legislação sobre alimento, o quinto capítulo traz as contribuições dos comentários às normas jurídicas. Percebe se, como resultado, a diversidade de formas e interpretações do decreto, observando ainda que os comentários nos artigos auxiliam a interpretação para várias categorias profissionais. Conclui-se, então, a importância do decreto para os trabalhadores da Vigilância em Saúde.-
Descrição: dc.description53 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherCentro Universitário de Volta Redonda-
Publicador: dc.publisherUniFOA-
Publicador: dc.publisherMECSMA-
Publicador: dc.publisherBrasil-
Palavras-chave: dc.subjectMECSMA-
Palavras-chave: dc.subjectCiências da saúde - dissertação-
Palavras-chave: dc.subjectVigilância sanitária-
Palavras-chave: dc.subjectAlimentos - fiscalização-
Título: dc.titleVigilância sanitária e os estabelecimentos alimentícios: atuação profissional de nutrição com a legislação correlata-
Título: dc.titleHealth surveillance and food establishments: professional nutrition practice and related legislation-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional do UniFOA

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