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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Silva, Ilda Cecília Moreira da | - |
| Autor(es): dc.creator | Cavaliere, Marcelo | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2026-04-30T11:39:09Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2026-04-30T11:39:09Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2026-04-16 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2021 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/13634 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1177429 | - |
| Descrição: dc.description | Considerando os anos de experiência ministrando aula para alunos do curso de Nutrição da disciplina de Vigilância em Saúde, foi possível observar que os mesmos apresentam muitas dificuldades no entendimento e aplicabilidade do Decreto Estadual 6538/83 que regulamenta sobre Alimentos - Higiene e Fiscalização, além da dificuldade encontrada pelos nutricionistas em esclarecer aos proprietários e funcionários dos estabelecimentos o motivo das restrições, dos cuidados e riscos que podem acometê-los, principalmente aos seus clientes. As fiscalizações na área de alimentos são executadas de acordo com as legislações vigentes; portanto, as ações deverão ser pertinentes e com homogeneidade tanto no âmbito qualitativo quanto quantitativo, priorizando o caráter educativo sobre o punitivo nas ações fiscais. Esse é o objetivo em comentar, mediante formato de mídia e acessível a web, cada artigo do Decreto Estadual 6538/83, contendo esclarecimentos de forma didática, exemplificativa e de fácil compreensão facilitando assim o esclarecimento aos nutricionistas, até porque este Decreto é utilizado como base para as legislações municipais sobre o tema existente. Trata-se de uma pesquisa voltada ao Contexto da Vigilância em Saúde, especialmente o Decreto Estadual 6538/83 que regulamenta sobre Alimentos Higiene e Fiscalização. A modalidade da pesquisa utilizada foi a bibliográfica, com ênfase na revisão de literatura, tendo como principais fontes de pesquisa a diversidade de referência teórica existente com prioridade para as legislações e normas que tratam da questão alimentícia. O trabalho foi dividido em quatro capítulos: O primeiro faz uma síntese da evolução histórica da Vigilância Sanitária. O capítulo dois traz algumas conceituações básicas da Vigilância no Brasil. As normas legais voltadas às ações de vigilância são abordadas no terceiro capítulo. O quarto capítulo, o mais específico, traz um estudo básico a respeito do pensamento de Montesquieu e a legislação sobre alimento, o quinto capítulo traz as contribuições dos comentários às normas jurídicas. Percebe se, como resultado, a diversidade de formas e interpretações do decreto, observando ainda que os comentários nos artigos auxiliam a interpretação para várias categorias profissionais. Conclui-se, então, a importância do decreto para os trabalhadores da Vigilância em Saúde. | - |
| Descrição: dc.description | 53 p. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Publicador: dc.publisher | Centro Universitário de Volta Redonda | - |
| Publicador: dc.publisher | UniFOA | - |
| Publicador: dc.publisher | MECSMA | - |
| Publicador: dc.publisher | Brasil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | MECSMA | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Ciências da saúde - dissertação | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Vigilância sanitária | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Alimentos - fiscalização | - |
| Título: dc.title | Vigilância sanitária e os estabelecimentos alimentícios: atuação profissional de nutrição com a legislação correlata | - |
| Título: dc.title | Health surveillance and food establishments: professional nutrition practice and related legislation | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional do UniFOA | |
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