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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Maia, Ricardo Fernandes | - |
| Autor(es): dc.creator | Cerqueira, Larissa Soares | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2026-04-30T11:39:04Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2026-04-30T11:39:04Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-09-13 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-09-13 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/13147 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1177391 | - |
| Descrição: dc.description | A monografia tem por objetivo a análise das medidas de segurança aplicadas no processo penal e identificar as violações éticas e jurídicas que ocorrem nos hospitais de custódia. As medidas possuem aplicabilidade diferente da sanção da pena e são designadas para os indivíduos inimputáveis e semi-imputáveis. Demonstra a história por traz dos hospitais de custódias e sua evolução, tendo o manicômio como ponto de partida. Refere-se ao dever do Estado em fazer o uso dos princípios constitucionais e tratados internacionais, observando-se ainda a preservação da dignidade daqueles indivíduos e as condições mínimas e básicas nas quais essas pessoas são submetidas durante a internação, que diversas vezes tem seus direitos violados durante o curso das medidas de segurança. Busca esclarecer os malefícios que o isolamento traz para o ser humano, trazendo uma análise com dias atuais, e descreve a luta do Movimento Antimanicomial, que batalha para garantir a proteção do direito das pessoas portadoras de transtornos mentais. | - |
| Descrição: dc.description | 50 p. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Publicador: dc.publisher | Centro Universitário de Volta Redonda | - |
| Publicador: dc.publisher | UniFOA | - |
| Publicador: dc.publisher | Biblioteca | - |
| Publicador: dc.publisher | Brasil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Medida de segurança | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Manicômios | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Internação | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Violação | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Princípios | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito - monografia | - |
| Título: dc.title | Medida de segurança: os limites éticos e jurídicos da medida de internação | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional do UniFOA | |
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