Medida de segurança: os limites éticos e jurídicos da medida de internação

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Autor(es): dc.contributorMaia, Ricardo Fernandes-
Autor(es): dc.creatorCerqueira, Larissa Soares-
Data de aceite: dc.date.accessioned2026-04-30T11:39:04Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2026-04-30T11:39:04Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-13-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-13-
Data de envio: dc.date.issued2020-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/13147-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1177391-
Descrição: dc.descriptionA monografia tem por objetivo a análise das medidas de segurança aplicadas no processo penal e identificar as violações éticas e jurídicas que ocorrem nos hospitais de custódia. As medidas possuem aplicabilidade diferente da sanção da pena e são designadas para os indivíduos inimputáveis e semi-imputáveis. Demonstra a história por traz dos hospitais de custódias e sua evolução, tendo o manicômio como ponto de partida. Refere-se ao dever do Estado em fazer o uso dos princípios constitucionais e tratados internacionais, observando-se ainda a preservação da dignidade daqueles indivíduos e as condições mínimas e básicas nas quais essas pessoas são submetidas durante a internação, que diversas vezes tem seus direitos violados durante o curso das medidas de segurança. Busca esclarecer os malefícios que o isolamento traz para o ser humano, trazendo uma análise com dias atuais, e descreve a luta do Movimento Antimanicomial, que batalha para garantir a proteção do direito das pessoas portadoras de transtornos mentais.-
Descrição: dc.description50 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherCentro Universitário de Volta Redonda-
Publicador: dc.publisherUniFOA-
Publicador: dc.publisherBiblioteca-
Publicador: dc.publisherBrasil-
Palavras-chave: dc.subjectMedida de segurança-
Palavras-chave: dc.subjectManicômios-
Palavras-chave: dc.subjectInternação-
Palavras-chave: dc.subjectViolação-
Palavras-chave: dc.subjectPrincípios-
Palavras-chave: dc.subjectDireito - monografia-
Título: dc.titleMedida de segurança: os limites éticos e jurídicos da medida de internação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional do UniFOA

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