Reforma trabalhista: análise da (in)consistência do escalonamento do dano moral

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Autor(es): dc.contributorMaciel, Álvaro-
Autor(es): dc.creatorVieira, Davi Klippel-
Data de aceite: dc.date.accessioned2026-04-30T11:38:59Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2026-04-30T11:38:59Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-04-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-04-
Data de envio: dc.date.issued2020-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/13055-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1177355-
Descrição: dc.descriptionApós a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, popularmente alcunhada de “Reforma Trabalhista”, foram trazidas novas regras para o campo do direito do trabalho no tocante às indenizações morais decorrentes da relação entre empregado e empregador; e o presente estudo tem o objetivo de analisar o art. 223-G, § 1º, da CLT, introduzido pela reforma. Conforme exposto no decorrer desta monografia, o dispositivo legal em apreço apresenta características contrárias à Constituição Federal ao delimitar o valor das condenações ao pagamento por danos morais, utilizando como parâmetro o último salário contratual do empregado. Dessa maneira, foram abordados nessa pesquisa todos os elementos caracterizadores da inconstitucionalidade do referido artigo, tendo como base o estudo da doutrina e da jurisprudência, com ênfase no controle de constitucionalidade que vem sendo exercido pelos Tribunais Regionais do Trabalho e pelo Superior Tribunal Federal por meio do processamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade.-
Descrição: dc.description58 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherCentro Universitário de Volta Redonda-
Publicador: dc.publisherUniFOA-
Publicador: dc.publisherBiblioteca-
Publicador: dc.publisherBrasil-
Palavras-chave: dc.subjectDano moral-
Palavras-chave: dc.subjectDireito do trabalho-
Palavras-chave: dc.subjectReforma trabalhista;-
Palavras-chave: dc.subjectInconstitucionalidade-
Palavras-chave: dc.subjectTabelamento-
Palavras-chave: dc.subjectDireito - monografia-
Título: dc.titleReforma trabalhista: análise da (in)consistência do escalonamento do dano moral-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional do UniFOA

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