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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Maciel, Álvaro | - |
| Autor(es): dc.creator | Vieira, Davi Klippel | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2026-04-30T11:38:59Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2026-04-30T11:38:59Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-09-04 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-09-04 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/13055 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1177355 | - |
| Descrição: dc.description | Após a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, popularmente alcunhada de “Reforma Trabalhista”, foram trazidas novas regras para o campo do direito do trabalho no tocante às indenizações morais decorrentes da relação entre empregado e empregador; e o presente estudo tem o objetivo de analisar o art. 223-G, § 1º, da CLT, introduzido pela reforma. Conforme exposto no decorrer desta monografia, o dispositivo legal em apreço apresenta características contrárias à Constituição Federal ao delimitar o valor das condenações ao pagamento por danos morais, utilizando como parâmetro o último salário contratual do empregado. Dessa maneira, foram abordados nessa pesquisa todos os elementos caracterizadores da inconstitucionalidade do referido artigo, tendo como base o estudo da doutrina e da jurisprudência, com ênfase no controle de constitucionalidade que vem sendo exercido pelos Tribunais Regionais do Trabalho e pelo Superior Tribunal Federal por meio do processamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade. | - |
| Descrição: dc.description | 58 p. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Publicador: dc.publisher | Centro Universitário de Volta Redonda | - |
| Publicador: dc.publisher | UniFOA | - |
| Publicador: dc.publisher | Biblioteca | - |
| Publicador: dc.publisher | Brasil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Dano moral | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito do trabalho | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Reforma trabalhista; | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Inconstitucionalidade | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Tabelamento | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito - monografia | - |
| Título: dc.title | Reforma trabalhista: análise da (in)consistência do escalonamento do dano moral | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional do UniFOA | |
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