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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Scandiuzzi, Ariadne Yurkin | - |
| Autor(es): dc.creator | Carelli, Rita de Cássia Neumann | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2026-04-30T11:38:56Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2026-04-30T11:38:56Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-09-23 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-09-23 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/13224 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1177332 | - |
| Descrição: dc.description | O presente trabalho tem por objetivo analisar a responsabilidade do sócio nos casos de dissolução irregular junto ao processo executivo fiscal. O redirecionamento da execução fiscal é um instrumento de que goza a Fazenda Pública, visando a inclusão do sócio, administrador ou não, no polo passivo e, consequentemente, imputando-lhe a responsabilidade pelo crédito fiscal, sendo que, nos casos de dissolução irregular, o sócio administrador responderá pessoalmente, nos termos do art. 135, III do CTN. Isso porque, os sócios possuem deveres para com a sociedade, assim, se a pessoa jurídica vier a ser dissolvida irregularmente, ou seja, deixar de observar as normas referentes ao procedimento de extinção, caberá a responsabilidade pelos débitos sociais àquele que possuía poderes de administração, ante a prática de atos contrários à lei. Nessa vereda, a presente pesquisa visa expor a questão submetida a julgamento pelo STJ, sob o Tema 962, a qual trata da responsabilidade do sócio que, apesar de ter exercido a gerência da sociedade à época do fato gerador, dela se afastou regularmente e, portanto, não deu causa à dissolução irregular. | - |
| Descrição: dc.description | 64 p. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Publicador: dc.publisher | Centro Universitário de Volta Redonda | - |
| Publicador: dc.publisher | UniFOA | - |
| Publicador: dc.publisher | Biblioteca | - |
| Publicador: dc.publisher | Brasil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Execução fiscal | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Redirecionamento | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Sócio administrador | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Dissolução irregular | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito - monografia | - |
| Título: dc.title | Execução fiscal: redirecionamento contra o sócio que não deu causa à dissolução irregular | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional do UniFOA | |
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