O tratamento penal da lei de drogas e a dignidade da pessoa humana

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorMaia, Ricardo Fernandes-
Autor(es): dc.creatorMachado, Eduarda Ramos Carota-
Data de aceite: dc.date.accessioned2026-04-30T11:38:53Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2026-04-30T11:38:53Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-04-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-04-
Data de envio: dc.date.issued2020-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/13056-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1177308-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho abordará a relação do tratamento penal do tráfico de drogas, diante do modelo repressivo de política criminal contra as drogas implementado no Brasil, e a dignidade da pessoa humana. Através da análise da Lei de Drogas e do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, objetiva-se demonstrar primeiramente um breve contexto histórico das drogas, desde o seu surgimento nos tempos passados, bem como a criminalização e a proibição, fazendo uma ligação e reflexão de toda a influência das drogas no sistema penitenciário brasileiro. Posteriormente, será demonstrado o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, um dos princípios mais relevantes presente em nosso ordenamento jurídico. Em seguida, analisaremos a chamada “Guerra às Drogas”, que junto com a seletividade penal, colaborou para o aumento do encarceramento, das violações na dignidade humana e da violência no país. Por fim, o presente trabalho apresenta casos concretos a fim de demonstrar a violação no Princípio da Dignidade da Pessoa Humana relacionando com a política proibicionista às drogas. Como base para a proposta, mostrou-se necessária a utilização de doutrinas, artigos de Lei, revistas, notícias e artigos de internet, valendo-se ainda do estudo de caso do desaparecimento forçado do pedreiro Amarildo Dias de Souza, da morte do adolescente João Pedro Mattos e da recente chacina que ocorreu na comunidade Jacarezinho.-
Descrição: dc.description44 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherCentro Universitário de Volta Redonda-
Publicador: dc.publisherUniFOA-
Publicador: dc.publisherBiblioteca-
Publicador: dc.publisherBrasil-
Palavras-chave: dc.subjectDignidade da pessoa humana-
Palavras-chave: dc.subjectDrogas-
Palavras-chave: dc.subjectSistema prisional-
Palavras-chave: dc.subjectPolítica criminal-
Palavras-chave: dc.subjectDireito - monografia-
Título: dc.titleO tratamento penal da lei de drogas e a dignidade da pessoa humana-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional do UniFOA

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