Situação jurídica da obrigação alimentar em tempos de pandemia

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Autor(es): dc.contributorSouza, Daniele do Amaral-
Autor(es): dc.creatorCarvalho, Victória Ramos Lima de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2026-04-30T11:38:44Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2026-04-30T11:38:44Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-25-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-25-
Data de envio: dc.date.issued2020-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/13227-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1177243-
Descrição: dc.descriptionA presente monografia versa sobre a situação jurídica dos alimentos prestados ao filho menor em tempos de pandemia e a efetividade do binômio possibilidade/necessidade frente a realidade inédita que acarreta impactos na perspectiva do alimentante e do alimentando. Diante desta nova realidade, surgem muitos questionamentos quanto a possibilidade de suspender ou aumentar o valor da obrigação enquanto perdurar a crise e quanto aos procedimentos em caso de inadimplemento. Desse modo, analisou-se as consequências jurídicas sob a obrigação alimentar diante da pandemia do COVID-19. Com isso, pretende-se, por meio de análise bibliográfica e jurisprudencial, demonstrar a necessidade dos alimentos a qualquer tempo, analisar a colisão entre os direitos do alimentante e do alimentado quanto ao binômio possibilidade/necessidade durante e após o período pandêmico, e demonstrar a possibilidade de redução, majoração e exoneração da obrigação alimentar, bem como os meios alternativos coercitivos e a possibilidade de pleitear os alimentos, de forma subsidiária, aos avós, analisados em virtude dos efeitos da pandemia.-
Descrição: dc.description49 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherCentro Universitário de Volta Redonda-
Publicador: dc.publisherUniFOA-
Publicador: dc.publisherBiblioteca-
Publicador: dc.publisherBrasil-
Palavras-chave: dc.subjectObrigação alimentar-
Palavras-chave: dc.subjectCovid-19-
Palavras-chave: dc.subjectInadimplemento-
Palavras-chave: dc.subjectBinômio necessidade/possibilidade-
Palavras-chave: dc.subjectPrisão domiciliar-
Palavras-chave: dc.subjectAlternativas-
Palavras-chave: dc.subjectDireito - monografia-
Título: dc.titleSituação jurídica da obrigação alimentar em tempos de pandemia-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional do UniFOA

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