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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Henrichs, Marise Baptista Fiorenzano | - |
| Autor(es): dc.creator | Carvalho, Cinthia Marques | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2026-04-30T11:38:41Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2026-04-30T11:38:41Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-09-04 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-09-04 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/13051 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1177226 | - |
| Descrição: dc.description | A monografia tem por objetivo analisar os impactos orçamentários causados pela Judicialização da Saúde, ou seja, pela atuação do Poder Judiciário em demandas impostas ao Poder Público. A Judicialização da Saúde é um fenômeno crescente que atua como forma de efetivação das políticas públicas, uma vez que a saúde é um direito fundamental inerente à dignidade da pessoa humana e está assegurada na Constituição Federal de 1988. Acontece que, a busca dessa garantia, acaba por desconsiderar o contexto em que a decisão estará inserida, uma vez que ela beneficiará apenas um indivíduo em detrimento ao coletivo. E com isso, essa decisão terá impacto direto nos recursos destinados ao orçamento das políticas públicas de saúde. Dessa forma, serão abordados o orçamento público e as políticas públicas de saúde, relacionando-os à sobreposição dos direitos de um indivíduo sobre o coletivo e ao desafio enfrentado pelos gestores públicos. | - |
| Descrição: dc.description | 42 p. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Publicador: dc.publisher | Centro Universitário de Volta Redonda | - |
| Publicador: dc.publisher | UniFOA | - |
| Publicador: dc.publisher | Biblioteca | - |
| Publicador: dc.publisher | Brasil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direitos Fundamentais | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito à saúde | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Políticas públicas | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Judicialização da saúde | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Orçamento público | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito - monografia | - |
| Título: dc.title | Os impactos da judicialização da saúde no orçamento público | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional do UniFOA | |
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