Os impactos da judicialização da saúde no orçamento público

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Autor(es): dc.contributorHenrichs, Marise Baptista Fiorenzano-
Autor(es): dc.creatorCarvalho, Cinthia Marques-
Data de aceite: dc.date.accessioned2026-04-30T11:38:41Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2026-04-30T11:38:41Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-04-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-04-
Data de envio: dc.date.issued2020-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/13051-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1177226-
Descrição: dc.descriptionA monografia tem por objetivo analisar os impactos orçamentários causados pela Judicialização da Saúde, ou seja, pela atuação do Poder Judiciário em demandas impostas ao Poder Público. A Judicialização da Saúde é um fenômeno crescente que atua como forma de efetivação das políticas públicas, uma vez que a saúde é um direito fundamental inerente à dignidade da pessoa humana e está assegurada na Constituição Federal de 1988. Acontece que, a busca dessa garantia, acaba por desconsiderar o contexto em que a decisão estará inserida, uma vez que ela beneficiará apenas um indivíduo em detrimento ao coletivo. E com isso, essa decisão terá impacto direto nos recursos destinados ao orçamento das políticas públicas de saúde. Dessa forma, serão abordados o orçamento público e as políticas públicas de saúde, relacionando-os à sobreposição dos direitos de um indivíduo sobre o coletivo e ao desafio enfrentado pelos gestores públicos.-
Descrição: dc.description42 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherCentro Universitário de Volta Redonda-
Publicador: dc.publisherUniFOA-
Publicador: dc.publisherBiblioteca-
Publicador: dc.publisherBrasil-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos Fundamentais-
Palavras-chave: dc.subjectDireito à saúde-
Palavras-chave: dc.subjectPolíticas públicas-
Palavras-chave: dc.subjectJudicialização da saúde-
Palavras-chave: dc.subjectOrçamento público-
Palavras-chave: dc.subjectDireito - monografia-
Título: dc.titleOs impactos da judicialização da saúde no orçamento público-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional do UniFOA

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