Os aspectos dos métodos alternativos de solução de conflito após 3 anos da vigência da Lei 13.105/15

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorHenrichs, Marise Baptista Fiorenzano-
Autor(es): dc.creatorFonseca, Leonardo Pereira-
Data de aceite: dc.date.accessioned2026-04-30T11:38:41Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2026-04-30T11:38:41Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-16-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-16-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/13166-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1177225-
Descrição: dc.descriptionA presente monografia tem como objetivo analisar a aplicação e a perspectiva dos Métodos Alternativos de Solução de Conflitos,três anos após a vigência da Lei 13.105/15, ilustrando os principais pontos e as controvérsias sobre assuntos específicos acerca do tema. Inicialmente faz-se uma análise histórica do instituto desde o direito romano até a atualidade do direito processual civil, onde percebe-se um grande avanço legislativo, sendo grandes marcos a Constituição Imperial de 1824, a Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça e, por fim, o Código de Processo Civil de 2015. Também é pauta a análise de direitos submetidos à auto composição e os que são intransigíveis, trazendo ao leitor mais conhecimento sobre o assunto. O papel do magistrado como conciliador será trazido como uma crítica, analisar-se-á sua real função no processo e se o mesmo é a pessoa ideal para exercer a atividade conciliatória. E por último será analisada a arbitragem que hoje é um instituto do direito e que possui uma sistemática própria trazida pelas Lei 9.307/96 e 13.129/2015.-
Descrição: dc.description51 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherCentro Universitário de Volta Redonda-
Publicador: dc.publisherUniFOA-
Publicador: dc.publisherBiblioteca-
Publicador: dc.publisherBrasil-
Palavras-chave: dc.subjectMediação-
Palavras-chave: dc.subjectConciliação-
Palavras-chave: dc.subjectArbitragem-
Palavras-chave: dc.subjectAtuação do magistrado como conciliador-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos que admitem transição-
Palavras-chave: dc.subjectDireito - monografia-
Título: dc.titleOs aspectos dos métodos alternativos de solução de conflito após 3 anos da vigência da Lei 13.105/15-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional do UniFOA

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