
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Maciel, Álvaro dos Santos | - |
| Autor(es): dc.creator | Oliveira, Carla Fernanda Pope de | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2026-04-30T11:38:41Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2026-04-30T11:38:41Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-09-04 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-09-04 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/13048 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1177224 | - |
| Descrição: dc.description | A monografia tem por objetivo analisar o instituto da adoção no Brasil, especificamente, a modalidade da adoção à brasileira. Assim como todo o direito de família, a adoção sofreu grandes transformações ao longo dos anos, muitas alterações na legislação sobre o tema foram feitas, tanto no Código Civil quanto no Estatuto da criança e do adolescente (ECA), principalmente após o advento da Lei 12.010/09, que vai dispor, especificamente, acerca da adoção. No que diz respeito a adoção à brasileira, podemos conceituá-la como tomar para si filho de outrem, sem passar pelos trâmites legais que regem o processo de adoção. Também conhecida como adoção ilegal, esta prática está tipificada no art. 242 do CP, que impõe pena de 2 a 6 anos àqueles que cometem tal prática, entretanto, o parágrafo único do próprio artigo, já traz a exceção, dispondo que, se a prática for cometida em razão de reconhecida nobreza, a pena passa de 1 a 2 anos, podendo o magistrado excluí-la. Assim sendo, a presente monografia, vem trazer as nuances, os detalhes, e as peculiaridades desta modalidade de adoção, que ainda nos dias atuais, é tão presente na sociedade brasileira. | - |
| Descrição: dc.description | 53 p. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Publicador: dc.publisher | Centro Universitário de Volta Redonda | - |
| Publicador: dc.publisher | UniFOA | - |
| Publicador: dc.publisher | Biblioteca | - |
| Publicador: dc.publisher | Brasil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Adoção à brasileira | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Estatuto da criança e do adolescente | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Adoção ilegal | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Reconhecida nobreza | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito - monografia | - |
| Título: dc.title | O processo de adoção no Brasil: as nuances que envolvem o instituto da adoção à brasileira | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional do UniFOA | |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: