O processo de adoção no Brasil: as nuances que envolvem o instituto da adoção à brasileira

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorMaciel, Álvaro dos Santos-
Autor(es): dc.creatorOliveira, Carla Fernanda Pope de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2026-04-30T11:38:41Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2026-04-30T11:38:41Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-04-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-04-
Data de envio: dc.date.issued2020-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/13048-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1177224-
Descrição: dc.descriptionA monografia tem por objetivo analisar o instituto da adoção no Brasil, especificamente, a modalidade da adoção à brasileira. Assim como todo o direito de família, a adoção sofreu grandes transformações ao longo dos anos, muitas alterações na legislação sobre o tema foram feitas, tanto no Código Civil quanto no Estatuto da criança e do adolescente (ECA), principalmente após o advento da Lei 12.010/09, que vai dispor, especificamente, acerca da adoção. No que diz respeito a adoção à brasileira, podemos conceituá-la como tomar para si filho de outrem, sem passar pelos trâmites legais que regem o processo de adoção. Também conhecida como adoção ilegal, esta prática está tipificada no art. 242 do CP, que impõe pena de 2 a 6 anos àqueles que cometem tal prática, entretanto, o parágrafo único do próprio artigo, já traz a exceção, dispondo que, se a prática for cometida em razão de reconhecida nobreza, a pena passa de 1 a 2 anos, podendo o magistrado excluí-la. Assim sendo, a presente monografia, vem trazer as nuances, os detalhes, e as peculiaridades desta modalidade de adoção, que ainda nos dias atuais, é tão presente na sociedade brasileira.-
Descrição: dc.description53 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherCentro Universitário de Volta Redonda-
Publicador: dc.publisherUniFOA-
Publicador: dc.publisherBiblioteca-
Publicador: dc.publisherBrasil-
Palavras-chave: dc.subjectAdoção à brasileira-
Palavras-chave: dc.subjectEstatuto da criança e do adolescente-
Palavras-chave: dc.subjectAdoção ilegal-
Palavras-chave: dc.subjectReconhecida nobreza-
Palavras-chave: dc.subjectDireito - monografia-
Título: dc.titleO processo de adoção no Brasil: as nuances que envolvem o instituto da adoção à brasileira-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional do UniFOA

Não existem arquivos associados a este item.