A relativização do requisito socioecônomico para o idoso do bebefício de prestação continuada (BPC)

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorMaciel, Álvaro dos Santos-
Autor(es): dc.creatorPecegueiro, Rebecca Lohane Pereira da Silva-
Data de aceite: dc.date.accessioned2026-04-30T11:38:32Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2026-04-30T11:38:32Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-18-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-18-
Data de envio: dc.date.issued2020-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/13184-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1177158-
Descrição: dc.descriptionA Constituição Federal, em seu art. 203, garante que será prestada a Assistência Social a quem dela necessitar, independente de contribuição à seguridade social, isso acontece em detrimento dos assistidos selecionados se referir a pessoas que possuem maior necessidade, com base no princípio da solidariedade e dignidade da pessoa humana no qual a medida protetiva buscará fornecer aquilo que é absolutamente indispensável para dar fim ao estado de necessidade do cidadão. A relativização posterior trouxe a declaração de inconstitucionalidade de um dos requisitos para a concessão do BPC, possibilitando, assim, a redução da desigualdade social e econômica brasileira. Neste seguimento, o presente trabalho tem como principal objetivo enfatizar a flexibilização e verificação do requisito socioeconômico do idoso no Benefício de Prestação Continuada (BPC).-
Descrição: dc.description58 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherCentro Universitário de Volta Redonda-
Publicador: dc.publisherUniFOA-
Publicador: dc.publisherBiblioteca-
Publicador: dc.publisherBrasil-
Palavras-chave: dc.subjectBPC-
Palavras-chave: dc.subjectConstituição federal-
Palavras-chave: dc.subjectAssistência social-
Palavras-chave: dc.subjectProteção social-
Palavras-chave: dc.subjectLOAS-
Palavras-chave: dc.subjectDireito - monografia-
Título: dc.titleA relativização do requisito socioecônomico para o idoso do bebefício de prestação continuada (BPC)-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional do UniFOA

Não existem arquivos associados a este item.