Adoção por família homoafetiva feminina: reflexos na certidão de nascimento e na disputa da guarda jurídica

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Autor(es): dc.contributorCavaliere, Daniele do Amaral Souza-
Autor(es): dc.creatorRibeiro, Bruna Martins Alonso-
Data de aceite: dc.date.accessioned2026-04-30T11:38:32Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2026-04-30T11:38:32Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-20-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-20-
Data de envio: dc.date.issued2022-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/12912-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1177156-
Descrição: dc.descriptionCom o reconhecimento da união estável homoafetiva como entidade familiar no julgamento da ADPF 132/RJ e da ADI 4277/DF pelo STF em 2011, ficou ainda mais esclarecida que a adoção é um direito legítimo dos casais homoafetivos que desejam cuidar dos seus filhos. A monografia se propõe a estudar os reflexos da adoção pela família homoafetiva feminina na verificação da certidão de nascimento do adotado e sob a análise da definição da guarda jurídica diante da hipótese em que ocorrer a separação do casal, situação em que deverá ser analisada qual modalidade de guarda é a mais adequada a cada caso concreto. E para discorrer sobre essa temática, realizou-se pesquisa bibliográfica, na linha descritiva e exploratória a partir de consultas em obras jurídicas, nos provimentos de Corregedorias e do Conselho Nacional de Justiça, bem como em atenção aos preceitos constitucionais e às decisões judiciais marcantes sobre adoção homoparental e guarda dos filhos de casal homoafetivo feminino.-
Descrição: dc.description45 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherCentro Universitário de Volta Redonda-
Publicador: dc.publisherUniFOA-
Publicador: dc.publisherBiblioteca-
Publicador: dc.publisherBrasil-
Palavras-chave: dc.subjectFamília homoafetiva feminina-
Palavras-chave: dc.subjectAdoção homoparental-
Palavras-chave: dc.subjectCertidão de nascimento-
Palavras-chave: dc.subjectGuarda jurídica-
Palavras-chave: dc.subjectDireito - monografia-
Título: dc.titleAdoção por família homoafetiva feminina: reflexos na certidão de nascimento e na disputa da guarda jurídica-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional do UniFOA

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