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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Cavaliere, Daniele do Amaral Souza | - |
| Autor(es): dc.creator | Ribeiro, Bruna Martins Alonso | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2026-04-30T11:38:32Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2026-04-30T11:38:32Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-08-20 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-08-20 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/12912 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1177156 | - |
| Descrição: dc.description | Com o reconhecimento da união estável homoafetiva como entidade familiar no julgamento da ADPF 132/RJ e da ADI 4277/DF pelo STF em 2011, ficou ainda mais esclarecida que a adoção é um direito legítimo dos casais homoafetivos que desejam cuidar dos seus filhos. A monografia se propõe a estudar os reflexos da adoção pela família homoafetiva feminina na verificação da certidão de nascimento do adotado e sob a análise da definição da guarda jurídica diante da hipótese em que ocorrer a separação do casal, situação em que deverá ser analisada qual modalidade de guarda é a mais adequada a cada caso concreto. E para discorrer sobre essa temática, realizou-se pesquisa bibliográfica, na linha descritiva e exploratória a partir de consultas em obras jurídicas, nos provimentos de Corregedorias e do Conselho Nacional de Justiça, bem como em atenção aos preceitos constitucionais e às decisões judiciais marcantes sobre adoção homoparental e guarda dos filhos de casal homoafetivo feminino. | - |
| Descrição: dc.description | 45 p. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Publicador: dc.publisher | Centro Universitário de Volta Redonda | - |
| Publicador: dc.publisher | UniFOA | - |
| Publicador: dc.publisher | Biblioteca | - |
| Publicador: dc.publisher | Brasil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Família homoafetiva feminina | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Adoção homoparental | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Certidão de nascimento | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Guarda jurídica | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito - monografia | - |
| Título: dc.title | Adoção por família homoafetiva feminina: reflexos na certidão de nascimento e na disputa da guarda jurídica | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional do UniFOA | |
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