A possibilidade de instituição de condomínio edilício judicialmente para a concretização do direito de propriedade

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Autor(es): dc.contributorCavaliere, Daniele Amaral Souza-
Autor(es): dc.creatorNaves, Helena Gomes-
Data de aceite: dc.date.accessioned2026-04-30T11:38:24Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2026-04-30T11:38:24Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-21-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-21-
Data de envio: dc.date.issued2022-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/12923-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1177110-
Descrição: dc.descriptionA presente monografia tem como objetivo realizar uma análise sobre como a instituição de um condomínio edilício pela via judicial pode contribuir para a concretização ao direito de propriedade. Para alcançar tal propósito, exige-se um estudo sobre as principais características do instituto jurídico, devido a relevância que esse direito real exerce ao ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, será feita uma abordagem sobre a propriedade privada à luz da Constituição Federal e sua eficácia perante o Registro de Imóveis, além dos aspectos junto ao condomínio edilício. Ademais, será abordada sua instituição perante o Cartório de Registro de Imóveis. Por fim, o último capítulo do trabalho será reservado para tratar da possibilidade de instituição do condomínio edilício pela via judicial. Para tanto, serão apresentados entendimentos doutrinários e jurisprudências que viabilizem a tese defendida.-
Descrição: dc.description59 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherCentro Universitário de Volta Redonda-
Publicador: dc.publisherUniFOA-
Publicador: dc.publisherBiblioteca-
Publicador: dc.publisherBrasil-
Palavras-chave: dc.subjectCondomínio Edilício-
Palavras-chave: dc.subjectPropriedade-
Palavras-chave: dc.subjectInstituição Judicial-
Palavras-chave: dc.subjectDireito - monografia-
Título: dc.titleA possibilidade de instituição de condomínio edilício judicialmente para a concretização do direito de propriedade-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional do UniFOA

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