Teoria e prática do sistema penitenciário e infraestrutura adequada para a efetiva execução penal

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Autor(es): dc.contributorBatitucci, Ericka Julio-
Autor(es): dc.creatorJacob, Lucas Salamargo-
Data de aceite: dc.date.accessioned2026-04-30T11:38:19Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2026-04-30T11:38:19Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-16-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-16-
Data de envio: dc.date.issued2020-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/13158-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1177076-
Descrição: dc.descriptionA monografia tem por objetivo analisar a execução penal no Brasil, tanto do ponto de vista pragmático – ou seja , se as penitenciárias cumprem os requisitos previstos na Lei de Execução Penal, Código Penal/Processo Penal e Constituição Federal, bem como as instituições de cumprimento de penas alternativas – quanto do ponto de vista criminológico – correta individualização da pena no cárcere – e administrativo/financeiro – analisando-se o devido repasse das verbas do FUNPEN a estados e municípios e o emprego efetivo por parte destes. Ao final, propor-se-ão alternativas para o saneamento de eventuais falhas estatais averiguadas no decorrer da presente pesquisa, sobretudo aquelas verificadas no sistema orçamentário e administrativo das penitenciárias e instituições de execução penal como um todo, bem como da viabilidade da implementação dos estabelecimentos em escassez atualmente. Palavras-
Descrição: dc.description70 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherCentro Universitário de Volta Redonda-
Publicador: dc.publisherUniFOA-
Publicador: dc.publisherBiblioteca-
Publicador: dc.publisherBrasil-
Palavras-chave: dc.subjectSistema penitenciário-
Palavras-chave: dc.subjectClassificação criminológica-
Palavras-chave: dc.subjectPenas alternativas-
Palavras-chave: dc.subjectRessocialização-
Palavras-chave: dc.subjectDireito - monografia-
Título: dc.titleTeoria e prática do sistema penitenciário e infraestrutura adequada para a efetiva execução penal-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional do UniFOA

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