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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Batitucci, Ericka Julio | - |
| Autor(es): dc.creator | Jacob, Lucas Salamargo | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2026-04-30T11:38:19Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2026-04-30T11:38:19Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-09-16 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-09-16 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/13158 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1177076 | - |
| Descrição: dc.description | A monografia tem por objetivo analisar a execução penal no Brasil, tanto do ponto de vista pragmático – ou seja , se as penitenciárias cumprem os requisitos previstos na Lei de Execução Penal, Código Penal/Processo Penal e Constituição Federal, bem como as instituições de cumprimento de penas alternativas – quanto do ponto de vista criminológico – correta individualização da pena no cárcere – e administrativo/financeiro – analisando-se o devido repasse das verbas do FUNPEN a estados e municípios e o emprego efetivo por parte destes. Ao final, propor-se-ão alternativas para o saneamento de eventuais falhas estatais averiguadas no decorrer da presente pesquisa, sobretudo aquelas verificadas no sistema orçamentário e administrativo das penitenciárias e instituições de execução penal como um todo, bem como da viabilidade da implementação dos estabelecimentos em escassez atualmente. Palavras | - |
| Descrição: dc.description | 70 p. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Publicador: dc.publisher | Centro Universitário de Volta Redonda | - |
| Publicador: dc.publisher | UniFOA | - |
| Publicador: dc.publisher | Biblioteca | - |
| Publicador: dc.publisher | Brasil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Sistema penitenciário | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Classificação criminológica | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Penas alternativas | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Ressocialização | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito - monografia | - |
| Título: dc.title | Teoria e prática do sistema penitenciário e infraestrutura adequada para a efetiva execução penal | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional do UniFOA | |
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