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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Silva, Carlos Eduardo Cunha Martins | - |
| Autor(es): dc.creator | Rosa, Bernardo Reis | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2026-04-30T11:37:44Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2026-04-30T11:37:44Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-08-20 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-08-20 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/12909 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1176836 | - |
| Descrição: dc.description | Este trabalho aborda como visões sobre “infância” são traduzidas em legislação sobre o estupro e decisões judiciais no Supremo Tribunal Federal. O trabalho examina como o STF interpreta as narrativas sociais na construção da vulnerabilidade no que diz respeito às crianças e à sexualidade. Primeiro, apresenta os conceitos principais e as características do crime de estupro de vulnerável. Em seguida, analisa o percurso histórico da legislação, desde o descobrimento até a atualidade. Por fim, analisa as decisões do STF sobre estupro de vulneráveis a partir de 1996, argumentando que a sujeição jurídica de crianças vítimas de crimes sexuais é construída na interseção de normas vigentes sobre a infância e discursos moralizadores sobre a sexualidade feminina. Neste sentido, classificou-se as interpretações dadas pelo STF sobre o comportamento dos menores em: criança inocente, criança corrompida, criança vulnerável e adolescente autônomo. Sendo que o paradigma da criança inocente é a criança ingênua; a criança corrompida é aquela que já possui conhecimentos de sexo ou já havia tido relações sexuais anteriores; e a criança vulnerável é a criança que troca o sexo por dinheiro ou por bens para si e/ou sua família. | - |
| Descrição: dc.description | 56 p. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Publicador: dc.publisher | Centro Universitário de Volta Redonda | - |
| Publicador: dc.publisher | UniFOA | - |
| Publicador: dc.publisher | Biblioteca | - |
| Publicador: dc.publisher | Brasil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito penal | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Estupro de vulnerável | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Menor de 14 anos | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Percurso legislativo | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Percurso jurisprudencial | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito - monografia | - |
| Título: dc.title | O percurso legislativo e jurisprudencial do crime de estrupro de vulnerável no Brasil: o caso dos menores de 14 anos | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional do UniFOA | |
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