O percurso legislativo e jurisprudencial do crime de estrupro de vulnerável no Brasil: o caso dos menores de 14 anos

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Autor(es): dc.contributorSilva, Carlos Eduardo Cunha Martins-
Autor(es): dc.creatorRosa, Bernardo Reis-
Data de aceite: dc.date.accessioned2026-04-30T11:37:44Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2026-04-30T11:37:44Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-20-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-20-
Data de envio: dc.date.issued2022-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/12909-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1176836-
Descrição: dc.descriptionEste trabalho aborda como visões sobre “infância” são traduzidas em legislação sobre o estupro e decisões judiciais no Supremo Tribunal Federal. O trabalho examina como o STF interpreta as narrativas sociais na construção da vulnerabilidade no que diz respeito às crianças e à sexualidade. Primeiro, apresenta os conceitos principais e as características do crime de estupro de vulnerável. Em seguida, analisa o percurso histórico da legislação, desde o descobrimento até a atualidade. Por fim, analisa as decisões do STF sobre estupro de vulneráveis a partir de 1996, argumentando que a sujeição jurídica de crianças vítimas de crimes sexuais é construída na interseção de normas vigentes sobre a infância e discursos moralizadores sobre a sexualidade feminina. Neste sentido, classificou-se as interpretações dadas pelo STF sobre o comportamento dos menores em: criança inocente, criança corrompida, criança vulnerável e adolescente autônomo. Sendo que o paradigma da criança inocente é a criança ingênua; a criança corrompida é aquela que já possui conhecimentos de sexo ou já havia tido relações sexuais anteriores; e a criança vulnerável é a criança que troca o sexo por dinheiro ou por bens para si e/ou sua família.-
Descrição: dc.description56 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherCentro Universitário de Volta Redonda-
Publicador: dc.publisherUniFOA-
Publicador: dc.publisherBiblioteca-
Publicador: dc.publisherBrasil-
Palavras-chave: dc.subjectDireito penal-
Palavras-chave: dc.subjectEstupro de vulnerável-
Palavras-chave: dc.subjectMenor de 14 anos-
Palavras-chave: dc.subjectPercurso legislativo-
Palavras-chave: dc.subjectPercurso jurisprudencial-
Palavras-chave: dc.subjectDireito - monografia-
Título: dc.titleO percurso legislativo e jurisprudencial do crime de estrupro de vulnerável no Brasil: o caso dos menores de 14 anos-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional do UniFOA

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