Meios alternativos de execução de crédito tributário dos valores ditos como irrisórios

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Autor(es): dc.contributorScandiuzzi, Ariadne Yurkin-
Autor(es): dc.creatorNeves, Andresa Soares-
Data de aceite: dc.date.accessioned2026-04-30T11:37:38Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2026-04-30T11:37:38Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-06-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-06-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/13085-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1176794-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo analisar o processo de criação de crédito tributário, assim como a inscrição do inadimplente na dívida ativa e o processo de execução fiscal, que é, atualmente, o maior índice de congestionamento nos Tribunais de Justiça, segundo pesquisa do Conselho Nacional de Justiça, e de que forma as Fazendas Públicas, ao acumular execuções fiscais de valores considerados irrisórios acabam influenciando em tais congestionamentos, que pode causar, além de lentidão da Justiça, danos ao Erário Público. Assim, demonstrar-se-á a utilização de meios alternativos para a cobrança dos créditos tributários inscritos na dívida ativa visando o não ingresso na via judicial com execuções fiscais ditas como inúteis por seus baixos valores e com maior aproveitamento pela Fazenda.-
Descrição: dc.description88 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherCentro Universitário de Volta Redonda-
Publicador: dc.publisherUniFOA-
Publicador: dc.publisherBiblioteca-
Publicador: dc.publisherBrasil-
Palavras-chave: dc.subjectDívida ativa-
Palavras-chave: dc.subjectExecução fiscal-
Palavras-chave: dc.subjectProtesto-
Palavras-chave: dc.subjectArbitragem tributária-
Palavras-chave: dc.subjectExecução fiscal administrativa-
Palavras-chave: dc.subjectDireito - monografia-
Título: dc.titleMeios alternativos de execução de crédito tributário dos valores ditos como irrisórios-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional do UniFOA

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