A prisão domiciliar das mulheres gestantes: o princípio da dignidade humana

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Autor(es): dc.contributorShad, Marcelo Barbosa Vianna-
Autor(es): dc.creatorRamos, Jéssica Teresa-
Data de aceite: dc.date.accessioned2026-04-30T11:37:25Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2026-04-30T11:37:25Z-
Data de envio: dc.date.issued2025-02-28-
Data de envio: dc.date.issued2025-02-28-
Data de envio: dc.date.issued2023-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/13355-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1176720-
Descrição: dc.descriptionEste estudo propõe uma reflexão acerca da garantia dos direitos das mulheres gestantes e a relevância da susbtituição da prisão preventiva por prisõa domiciliar, considerando que essa alternativa oferece assistência adequada ao desenvolvimento do bebê, pleiteando o princípio da dignidade humana. É explorado o encarceramento feminino, a legislação aplicável, como as Regras de Bangkok, o Habeas Corpus Coletivo 143.641/2018, a Lei nº 13,769/2018, além das políticas públicas como a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) e o Plano Nacional de Saúde do Sistema Penitenciário(PNSSP). O objetivo é sensibilizar a sociedade e a comunidade acadêmica sobre a importância de assegurar os direitos das gestantes no sistema prisional. O estudo aborda um debate sobre os benefícios sociais, morais e econômicos da prisão domiciliar e os impactos na vida dessas mulheres e de seus filhos.-
Descrição: dc.description50 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherCentro Universitário de Volta Redonda-
Publicador: dc.publisherUniFOA-
Publicador: dc.publisherBiblioteca-
Publicador: dc.publisherBrasil-
Palavras-chave: dc.subjectDireito - monografia-
Palavras-chave: dc.subjectPrisão domiciliar-
Palavras-chave: dc.subjectEncarceramento feminino-
Palavras-chave: dc.subjectSaúde da mulher encarcerada-
Palavras-chave: dc.subjectMulheres encarceradas gestantes-
Título: dc.titleA prisão domiciliar das mulheres gestantes: o princípio da dignidade humana-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional do UniFOA

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