Direito sucessório do companheiro: das controvérsias quanto à constitucionalidade do artigo 1790 do Código Civil

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.creatorSOUZA, Raphael Rodrigues Reis de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2026-04-30T11:37:23Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2026-04-30T11:37:23Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-12-21-
Data de envio: dc.date.issued2022-12-21-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.unifoa.edu.br/unifoa/handle/123456789/8671-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1176702-
Descrição: dc.description47 p-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectDireito - TCC-
Palavras-chave: dc.subjectSucessão-
Palavras-chave: dc.subjectConstitucionalidade-
Palavras-chave: dc.subjectCompanheiros-
Palavras-chave: dc.subjectUnião estável-
Palavras-chave: dc.subjectHerança-
Título: dc.titleDireito sucessório do companheiro: das controvérsias quanto à constitucionalidade do artigo 1790 do Código Civil-
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