Contribuições do serviço social para o acesso de crianças e adolescentes ao direito à educação básica

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorGandra, Marcos Aurélio Ramalho-
Autor(es): dc.creatorSouza, Raphaella Christini de Oliveira-
Data de aceite: dc.date.accessioned2026-04-30T11:37:18Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2026-04-30T11:37:18Z-
Data de envio: dc.date.issued2025-02-28-
Data de envio: dc.date.issued2025-02-28-
Data de envio: dc.date.issued2023-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/13372-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1176672-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho aborda a atuação do Serviço Social na Educação Básica pública no Brasil, destacando o papel do assistente social na efetivação do direito à educação gratuita e de qualidade. Fundamentado na análise da “questão social”, expressão das desigualdades e contradições do modo de produção capitalista, o estudo explora como a pobreza e outras dimensões da exclusão social impactam o acesso, a permanência e o desempenho de crianças e adolescentes no ambiente escolar. A pesquisa apresenta uma trajetória histórica do Serviço Social e da Educação no Brasil, destacando a importância da Lei nº 13.935/2019, que prevê a obrigatoriedade de assistentes sociais e psicólogos na rede pública de Educação Básica. São analisados os desafios para a implementação dessa lei, o papel do assistente social na garantia dos direitos sociais e a relação entre o contexto educacional e as políticas públicas. Com uma abordagem qualitativa baseada em pesquisa bibliográfica e documental, o trabalho utiliza referenciais normativos, como a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e documentos do Serviço Social, para fundamentar reflexões críticas sobre o tema. Ao final, evidencia-se a relevância da atuação do assistente social nas escolas como estratégia para enfrentar desigualdades, fortalecer direitos e promover a inclusão educacional.-
Descrição: dc.description51 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherCentro Universitário de Volta Redonda-
Publicador: dc.publisherUniFOA-
Publicador: dc.publisherBiblioteca-
Publicador: dc.publisherBrasil-
Palavras-chave: dc.subjectServiço Social - monografia-
Palavras-chave: dc.subjectServiço Social-
Palavras-chave: dc.subjectEducação pública-
Palavras-chave: dc.subjectQuestão Social-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos-
Título: dc.titleContribuições do serviço social para o acesso de crianças e adolescentes ao direito à educação básica-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional do UniFOA

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