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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Cavaliere, Daniele do Amaral Souza | - |
| Autor(es): dc.creator | Silva, Maria Vitória Pacheco da | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2026-04-30T11:37:06Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2026-04-30T11:37:06Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-09-16 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-09-16 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/13170 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1176597 | - |
| Descrição: dc.description | A monografia tem por objetivo analisar a possibilidade da aplicação do instituto da responsabilidade civil nos casos de desistência da adoção durante o estágio de convivência, guarda provisória e após o trânsito em julgado da sentença que concede a adoção. Para a elaboração do presente estudo foram abordados e examinados assuntos referentes à evolução do instituto da adoção até a sua conceituação atual, bem como as suas regulamentações em ordenamento jurídico brasileiro, o diálogo entre direito das famílias e a responsabilidade civil, com o intuito de compreender os requisitos necessários que irão configurar o dever de indenizar pelo dano moral sofrido a crianças e adolescentes, além da avaliação sedimentar de três etapas que ocorrem no âmbito do processo de adoção. Nesse contexto, é necessário demonstrar aspectos processuais que poderão acarretar a desistência da adoção, respeitando os princípios do melhor interesse da criança e do adolescente, dignidade da pessoa humana e proteção integral. Por fim, busca-se compreender melhor quais caminhos traçados pelas recentes decisões judiciais, visto que a matéria ainda é pouco debatida entre as doutrinas. | - |
| Descrição: dc.description | 54 p. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Publicador: dc.publisher | Centro Universitário de Volta Redonda | - |
| Publicador: dc.publisher | UniFOA | - |
| Publicador: dc.publisher | Biblioteca | - |
| Publicador: dc.publisher | Brasil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Adoção | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Responsabilidade civil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Desistência da adoção | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Melhor interesse a criança e adolescente | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito - monografia | - |
| Título: dc.title | Responsabilidade civil pela desistência da adoção | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional do UniFOA | |
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