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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Maciel, Álvaro dos Santos | - |
| Autor(es): dc.creator | Gomes, Tiago Henrique | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2026-04-30T11:36:30Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2026-04-30T11:36:30Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-09-25 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-09-25 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/13226 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1176382 | - |
| Descrição: dc.description | A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 7º, inciso XXVIII considera que a reparação dos acidentes do trabalho pode se dar, conjuntamente, sob dois distintos regimes legais. Um é baseado no risco profissional, segundo o qual o trabalhador que se acidenta segurado é protegido pela seguridade social de responsabilidade da Previdência Social, não importando a verificação de culpa. Outro, sob âmbito civil, determina que cabe ao empregador a responsabilidade por indenizar os danos oriundos da adversidade laboral, em situações de culpa ou dolo. Deste modo, a presente pesquisa pretende examinar, por meio de pesquisa bibliográfica na esfera do Direito do Trabalho, o quesito acidente do trabalho e de que modo existe a responsabilidade civil (objetiva e subjetiva). O objetivo é demonstrar que a aplicação da responsabilidade objetiva do empregador nos acidentes de trabalho está abalizada pela teoria do risco, está em harmonia com a visão de juristas e da própria jurisprudência produzida pelos tribunais brasileiros, os quais almejam uma responsabilização de forma coerente ao conjuntura prática, tornando mais fácil a de muitos trabalhadores na busca de uma indenização reparatória dos danos causados pelo acidente laboral; igualmente é objetivo deste presente trabalho de pesquisa demonstrar se afastamentos e mortes por COVID-19 pode ser encarado como acidente de trabalho. Igualmente se irá mostrar a trajetória histórica do desenvolvimento dos direitos trabalhistas, conceituar responsabilidade civil e acidente de trabalho. | - |
| Descrição: dc.description | 47 p. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Publicador: dc.publisher | Centro Universitário de Volta Redonda | - |
| Publicador: dc.publisher | UniFOA | - |
| Publicador: dc.publisher | Biblioteca | - |
| Publicador: dc.publisher | Brasil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito do trabalho | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Acidente de trabalho | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Responsabilidade civil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito - monografia | - |
| Título: dc.title | O acidente do trabalho e a responsabilidade civil do empregador - Covid-19 como acidente de trabalho | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional do UniFOA | |
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