A utilização do processo estrutural para a tutela dos direitos fundamentais e das políticas públicas, unido com a necessidade de ressignificação do processo civil

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorHenrichs, Marise Baptista Fiorenzano-
Autor(es): dc.creatorMartins, Maria Cecília Guimarães-
Data de aceite: dc.date.accessioned2026-04-30T11:36:19Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2026-04-30T11:36:19Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-16-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-16-
Data de envio: dc.date.issued2020-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/13168-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1176309-
Descrição: dc.descriptionA monografia tem por objetivo analisar em linhas gerais a respeito da utilização do processo estrutural, vigente no direito brasileiro como Instrumento adequado para a Tutela De Direitos Fundamentais e das Políticas Públicas. A pesquisa demonstra que o processo civil brasileiro necessita de ressignificação, de modo a permitir um tratamento adequado neste tipo âmbito do direito, a fim de que o processo estrutural seja efetivamente aplicado. Também, constatou-se como esta demanda, em particular, pode obter mais sucesso com o emprego de medidas e técnicas, não habituais da prática nacional. Por fim, restou evidenciado como o Código de Processo Civil necessita de alterações para a aplicação do processo estrutural, tendo em vista a sua natureza clássica em colidência com a natureza complexa do instituto aqui estudado, bem como o ordenamento jurídico está despreparado para recepcionar situações complexas, diante de seu caráter tradicional e individualista.-
Descrição: dc.description53 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherCentro Universitário de Volta Redonda-
Publicador: dc.publisherUniFOA-
Publicador: dc.publisherBiblioteca-
Publicador: dc.publisherBrasil-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso estrutural-
Palavras-chave: dc.subjectAção coletiva-
Palavras-chave: dc.subjectPolíticas públicas-
Palavras-chave: dc.subjectDecisões estruturais-
Palavras-chave: dc.subjectDireito - monografia-
Título: dc.titleA utilização do processo estrutural para a tutela dos direitos fundamentais e das políticas públicas, unido com a necessidade de ressignificação do processo civil-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional do UniFOA

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