Consequências da morosidade do judiciário no processo penal

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Autor(es): dc.contributorMaia, Ricardo Fernandes-
Autor(es): dc.creatordo Nascimento, Amanda Moreira-
Data de aceite: dc.date.accessioned2026-04-30T11:36:12Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2026-04-30T11:36:12Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-27-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-27-
Data de envio: dc.date.issued2020-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/13008-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1176251-
Descrição: dc.descriptionA presente monografia versa sobre o direito fundamental à duração razoável do processo, artigo 5º, inciso LXXVIII, acrescentado à Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004. Inicialmente, estuda-se a estreita relação existente entre o tempo e o processo, verificando-se que a aceleração do mundo atual influencia no processo. Tanto é assim, que o referido direito fundamental é embasado no princípio da celeridade. Contudo, observa-se que duração razoável do processo não deve ser entendida como sinônimo de celeridade, pois o aceleramento indevido do feito pode violar garantias fundamentais dos indivíduos, razão pela qual deve haver um equilíbrio entre a celeridade e outros direitos envolvidos. Sem o tempo não há nenhum outro direito, não sendo exagerado dizer que tal bem jurídico é um dos mais importantes para o ser humano.-
Descrição: dc.description45 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherCentro Universitário de Volta Redonda-
Publicador: dc.publisherUniFOA-
Publicador: dc.publisherBiblioteca-
Publicador: dc.publisherBrasil-
Palavras-chave: dc.subjectDireito - monografia-
Palavras-chave: dc.subjectDuração razoável do processo-
Palavras-chave: dc.subjectCeleridade-
Palavras-chave: dc.subjectDignidade da pessoa humana-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos humanos-
Título: dc.titleConsequências da morosidade do judiciário no processo penal-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional do UniFOA

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