Regulação de Streaming no Brasil: impactos causados pela falta de regulação tributária do Streaming e a aplicabilidade da contribuição para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorScandiuzzi, Ariadne Yurkin-
Autor(es): dc.creatorCamilo, Natasha dos Santos-
Data de aceite: dc.date.accessioned2026-04-30T11:35:56Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2026-04-30T11:35:56Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-21-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-21-
Data de envio: dc.date.issued2022-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/12927-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1176155-
Descrição: dc.descriptionA monografia tem por objetivo analisar as mudanças significativas resultantes do avanço tecnológico no setor audiovisual, com foco na regulação tributária do streaming. Para isso, a pesquisa analisa a intervenção do Estado, na forma de ente tributante, na atividade econômica para realizar a tributação do streaming no direito brasileiro. Mais especificamente, o estudo busca elucidar o conceito de streaming e Vídeo sob Demanda (VoD), observar a relação de complementariedade e competição entre VoD e TV por assinatura, assim como a influência econômica do mercado audiovisual para o Brasil e o tratamento tributário do streaming em contraste com a regulamentação do streaming realizada pela União Europeia em países já regulados, com foco na França, Portugal e Alemanha. Além disso, também explorar, brevemente, a guerra fiscal entre ISS e ICMS sobre o streaming, a situação de tributação atual do streaming e a necessidade de arrecadação de tributo, em especial a CONDECINE, com análise dos modelos da CONDECINE e a viabilidade de incidência sobre o streaming em observância aos Projetos de Lei que tramitam no Senado e na Câmara de Deputados, bem como pesquisas elaboradas por profissionais do audiovisual.-
Descrição: dc.description67 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherCentro Universitário de Volta Redonda-
Publicador: dc.publisherUniFOA-
Publicador: dc.publisherBiblioteca-
Publicador: dc.publisherBrasil-
Palavras-chave: dc.subjectMercado audiovisual-
Palavras-chave: dc.subjectStreaming-
Palavras-chave: dc.subjectVídeo sob demanda-
Palavras-chave: dc.subjectCONDECINE-
Palavras-chave: dc.subjectANCINE-
Palavras-chave: dc.subjectDireito - monografia-
Título: dc.titleRegulação de Streaming no Brasil: impactos causados pela falta de regulação tributária do Streaming e a aplicabilidade da contribuição para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional do UniFOA

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