Dano moral decorrente de violência obstétrica: critérios de arbitramento em ações indenizatórias

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Autor(es): dc.contributorAmorim , Úrsula Adriane Fraga-
Autor(es): dc.creatorAlonso, Patrícia Cristina Martins-
Data de aceite: dc.date.accessioned2026-04-30T11:35:34Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2026-04-30T11:35:34Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-21-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-21-
Data de envio: dc.date.issued2022-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/12928-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1176006-
Descrição: dc.descriptionO tema desta monografia centraliza-se no dano moral decorrente da violência obstétrica e tem como objetivo identificar os critérios de arbitramento da indenização por dano moral, opondo-se à ideia de fixação genérica do dano, evitando que a subjetividade do magistrado o leve a estabelecer uma monetização com valores irrisórios ou exorbitantes. Assim, para melhor desenvolver o tema, foram analisados os conceitos e as características da violência obstétrica no aspecto histórico, social, dos direitos humanos e como violência de gênero. Em seguida, discorreu-se sobre os aspectos gerais da responsabilidade civil dos profissionais de saúde, especialmente a responsabilização dos médicos, que além de previsto no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor, também está determinada no Código de Ética Médica. Na sequência são abordados os critérios que incidem na avaliação do caso concreto e que refletem no arbitramento dos valores indenizatórios de dano moral. Nesse sentido, com análises em julgados que trazem a fixação de dano moral indenizável por violência obstétrica, nota-se a insurgência do método bifásico, posição adotado pelo STJ para estabelecer valores razoáveis e proporcionais.-
Descrição: dc.description52 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherCentro Universitário de Volta Redonda-
Publicador: dc.publisherUniFOA-
Publicador: dc.publisherBiblioteca-
Publicador: dc.publisherBrasil-
Palavras-chave: dc.subjectViolência obstétrica-
Palavras-chave: dc.subjectViolência de gênero-
Palavras-chave: dc.subjectDano moral-
Palavras-chave: dc.subjectIndenização-
Palavras-chave: dc.subjectArbitramento-
Palavras-chave: dc.subjectDireito - monografia-
Título: dc.titleDano moral decorrente de violência obstétrica: critérios de arbitramento em ações indenizatórias-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional do UniFOA

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