A proteção deficiente da norma e a revitimização do sujeito passivo do crime

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Autor(es): dc.contributorBatitucci, Ericka Júlio-
Autor(es): dc.creatorFonseca, Katia Rogéria-
Data de aceite: dc.date.accessioned2026-04-30T11:35:14Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2026-04-30T11:35:14Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-21-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-21-
Data de envio: dc.date.issued2022-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/12918-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1175881-
Descrição: dc.descriptionEsta monografia tem como objetivo analisar os aspectos negativos da dispersão de leis que em sua grande maioria não é colocada em prática efetiva, situação que tende a proporcionar a revitimização do sujeito passivo da norma. Além disso, buscou-se perscrutar o quanto a falta de estrutura estatal prejudica a atividade policial no seu exercício como garantidor da ordem social e como essa deficiência o torna um agente causador de infrações, bem como a percepção da sociedade da policia como ineficiente no exercício da sua função e distante das demandas reais da população. As leis n° 13.431/17 e n° 14.344/22 são enfatizadas neste trabalho. Essas normas estabelecem a oitiva da criança ou adolescente que sofrem violência doméstica por meio de escuta especializada, depoimento especial e tratativa diferenciada. A metodologia utilizada na elaboração deste texto foi qualitativa e quantitativa. Os métodos e técnicas de pesquisa são experimentais, extraídos da análise de dados que foram baseados na aplicação da lei e sua taxa de incidência, assim como da bibliografia com levantamentos já publicados de grandes juristas e especialistas no assunto.-
Descrição: dc.description50 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherCentro Universitário de Volta Redonda-
Publicador: dc.publisherUniFOA-
Publicador: dc.publisherBiblioteca-
Publicador: dc.publisherBrasil-
Palavras-chave: dc.subjectLegislativo-
Palavras-chave: dc.subjectCriança e adolescente-
Palavras-chave: dc.subjectPolícia-
Palavras-chave: dc.subjectRevitimização-
Palavras-chave: dc.subjectDireito - monografia-
Título: dc.titleA proteção deficiente da norma e a revitimização do sujeito passivo do crime-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional do UniFOA

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