Afetividade: da filiação, abandono e a responsabilidade civil

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Autor(es): dc.contributorCavaliere, Daniele do Amaral Souza-
Autor(es): dc.creatorMoraes, Bruna Ferreira-
Data de aceite: dc.date.accessioned2026-04-30T11:35:13Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2026-04-30T11:35:13Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-04-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-04-
Data de envio: dc.date.issued2020-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/13046-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1175876-
Descrição: dc.descriptionO trabalho de conclusão de curso que apresentamos a seguir foi elaborado da seguinte forma: Inicialmente apresentamos o tema, indicamos os problemas levantados a partir desse mesmo tema e informamos o método que empregamos para a avaliação científica dos referidos problemas. Uma vez delimitada a abordagem do tema, nos propomos a encontrar resposta para as questões levantadas que fossem úteis não só a nós próprias como à comunidade jurídica como um todo. Para o desenvolvimento do presente trabalho fizemos um levantamento do processo de formação das primeiras famílias, acompanhamos sua evolução ao longo dos tempos até a contemporaneidade quando, finalmente, ganha relevo o princípio da afetividade como fundamento jurídico. Nos debruçamos sobra a tutela jurídica da afetividade buscando entender os modos pelos quais o Estado deve promover a proteção jurídica da afetividade e, no plano judiciário, os reflexos disse na chamada Responsabilidade Civil. Observamos que para se tornar efetiva, a tutela jurídica da afetividade deve ser articulada como medida de cunho declaratório, medida de cunho corretivo e medidas de cunho reparatório. Apresentamos a íntima relação do princípio da afetividade com o princípio da solidariedade, este constitucionalmente previsto. Destacamos o fato de que o reconhecimento do vínculo socioafetivo não poderá ser desfeito pelo pai adotante uma vez constituída a posse do estado de filho. Estudamos a questão da filiação afetiva e a vulnerabilidade infantil decorrente do abandono afetivo. Discutimos detidamente o que é abandono afetivo e as consequências jurídicas desse ato, capaz, inclusive, de desafiar uma ação de responsabilidade civil.-
Descrição: dc.description49 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherCentro Universitário de Volta Redonda-
Publicador: dc.publisherUniFOA-
Publicador: dc.publisherBiblioteca-
Publicador: dc.publisherBrasil-
Palavras-chave: dc.subjectPrincípio da afetividade-
Palavras-chave: dc.subjectFiliação socioafetiva-
Palavras-chave: dc.subjectAbandono afetivo-
Palavras-chave: dc.subjectResponsabilização civil-
Palavras-chave: dc.subjectDireito - monografia-
Título: dc.titleAfetividade: da filiação, abandono e a responsabilidade civil-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional do UniFOA

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