Preservação do meio ambiente: uma abordagem da natureza jurídica do licenciamento ambiental

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.creatorLOPES, Renan de Oliveira-
Data de aceite: dc.date.accessioned2026-04-30T11:35:12Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2026-04-30T11:35:12Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-12-25-
Data de envio: dc.date.issued2022-12-25-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.unifoa.edu.br/unifoa/handle/123456789/9565-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1175866-
Descrição: dc.description44 p-
Palavras-chave: dc.subjectDireito - TCC-
Palavras-chave: dc.subjectLicenciamento ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectMeio ambiente-
Palavras-chave: dc.subjectNatureza jurídica-
Palavras-chave: dc.subjectVinculação-
Palavras-chave: dc.subjectDiscricionariedade-
Título: dc.titlePreservação do meio ambiente: uma abordagem da natureza jurídica do licenciamento ambiental-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional do UniFOA

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