Crime de responsabilidade, possibilidades de impeachmente ineficácia da Lei - um estudo de caso

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorScandiuzzi, Ariadne Yurkin-
Autor(es): dc.creatorLouro, Jullyana Azevedo-
Data de aceite: dc.date.accessioned2026-04-30T11:35:04Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2026-04-30T11:35:04Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-13-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-13-
Data de envio: dc.date.issued2020-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/13145-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1175823-
Descrição: dc.descriptionPara os Brasileiros o impeachment é uma questão histórica, com maior observância nos anos de 1992 e 2015, e algo notório, é a quantidade de pedidos protocolados em um curto espaço de tempo. Sendo assim, este trabalho de conclusão de curso tem por objetivo analisar se houve a banalização do processo de impeachment, abarcando uma análise aos processos respondidos pelos chefes do poder executivo do Brasil, nos anos de 1954-2020, visando analisar a possível aplicação da pena particular aos envolvidos e se houve a consequente influência partidária no trâmite do procedimento de impeachment. Encontra escopo na análise dos mecanismos e procedimento da Lei de Responsabilidade combinado com o processo de Impeachment, possuindo como fonte secundária a interpretação de artigos científicos. Busca-se concluir, se o procedimento considerado jurídico possui uma forte banalização e intervenção política, trazendo como consequência, a ineficácia da Lei.-
Descrição: dc.description49 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherCentro Universitário de Volta Redonda-
Publicador: dc.publisherUniFOA-
Publicador: dc.publisherBiblioteca-
Publicador: dc.publisherBrasil-
Palavras-chave: dc.subjectImpeachment-
Palavras-chave: dc.subjectLei de responsabilidade-
Palavras-chave: dc.subjectCrime orçamentário-
Palavras-chave: dc.subjectChefe do executivo-
Palavras-chave: dc.subjectIneficácia da lei-
Palavras-chave: dc.subjectDireito - monografia-
Título: dc.titleCrime de responsabilidade, possibilidades de impeachmente ineficácia da Lei - um estudo de caso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional do UniFOA

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