Reforma da previdência – EC n° 103/2019: os impactos causados na população mais vulnerável nos benefícios de pensão por morte

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorMaciel, Álvaro dos Santos-
Autor(es): dc.creatorLapa, André Filipe de Souza-
Data de aceite: dc.date.accessioned2026-04-30T11:34:56Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2026-04-30T11:34:56Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-29-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-29-
Data de envio: dc.date.issued2020-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/13021-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1175764-
Descrição: dc.descriptionA referente pesquisa apresenta as principais alterações ocasionadas pela Emenda n° 103/2019 em relação aos pensionistas, em especial os de baixa renda. O objetivo desse estudo é descobrir e expor os impactos negativos, e, positivos se houverem, decorrentes dessas alterações e como isso atinge diretamente a população mais vulnerável financeiramente. A pesquisa foi fundamentada na Constituição Federal de 1988, doutrinas do Direito Previdenciário, na Lei n° 8.213 de 1991, na Emenda Constitucional n° 103/2019, artigos científicos, pesquisas de campo e nas páginas oficiais dos poderes, tanto no legislativo quanto no executivo. Inicialmente apresenta-se um histórico acerca da Previdência Social e o seu tripé. Aprofundando se especificamente na Previdência Social, em seu RGPS, e os seus segurados pensionistas. A seguir, retrata-se a respeito de como as alterações feitas nos benefícios de pensão por morte destacadamente, atingiram efetivamente uma determinada parte mais vulnerável da população. Por fim, o último capítulo faz um comparativo de como era anteriormente a Emenda e como é pós Emenda, mostrando as principais alterações trazidas por ela, além de expor que de fato, a população que possui um determinado poderio financeiro, não foi prejudicada pela Emenda, o que aumentou ainda mais a desigualdade social no nosso País.-
Descrição: dc.description56 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherCentro Universitário de Volta Redonda-
Publicador: dc.publisherUniFOA-
Publicador: dc.publisherBiblioteca-
Publicador: dc.publisherBrasil-
Palavras-chave: dc.subjectDireito - monografia-
Palavras-chave: dc.subjectReforma previdência-
Palavras-chave: dc.subjectEmenda constitucional n° 103/2019-
Palavras-chave: dc.subjectImpactos-
Palavras-chave: dc.subjectPensão por morte-
Palavras-chave: dc.subjectPopulação vulnerável-
Título: dc.titleReforma da previdência – EC n° 103/2019: os impactos causados na população mais vulnerável nos benefícios de pensão por morte-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional do UniFOA

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