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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Maciel, Álvaro dos Santos | - |
| Autor(es): dc.creator | Lapa, André Filipe de Souza | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2026-04-30T11:34:56Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2026-04-30T11:34:56Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-08-29 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-08-29 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/13021 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1175764 | - |
| Descrição: dc.description | A referente pesquisa apresenta as principais alterações ocasionadas pela Emenda n° 103/2019 em relação aos pensionistas, em especial os de baixa renda. O objetivo desse estudo é descobrir e expor os impactos negativos, e, positivos se houverem, decorrentes dessas alterações e como isso atinge diretamente a população mais vulnerável financeiramente. A pesquisa foi fundamentada na Constituição Federal de 1988, doutrinas do Direito Previdenciário, na Lei n° 8.213 de 1991, na Emenda Constitucional n° 103/2019, artigos científicos, pesquisas de campo e nas páginas oficiais dos poderes, tanto no legislativo quanto no executivo. Inicialmente apresenta-se um histórico acerca da Previdência Social e o seu tripé. Aprofundando se especificamente na Previdência Social, em seu RGPS, e os seus segurados pensionistas. A seguir, retrata-se a respeito de como as alterações feitas nos benefícios de pensão por morte destacadamente, atingiram efetivamente uma determinada parte mais vulnerável da população. Por fim, o último capítulo faz um comparativo de como era anteriormente a Emenda e como é pós Emenda, mostrando as principais alterações trazidas por ela, além de expor que de fato, a população que possui um determinado poderio financeiro, não foi prejudicada pela Emenda, o que aumentou ainda mais a desigualdade social no nosso País. | - |
| Descrição: dc.description | 56 p. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Publicador: dc.publisher | Centro Universitário de Volta Redonda | - |
| Publicador: dc.publisher | UniFOA | - |
| Publicador: dc.publisher | Biblioteca | - |
| Publicador: dc.publisher | Brasil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito - monografia | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Reforma previdência | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Emenda constitucional n° 103/2019 | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Impactos | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Pensão por morte | - |
| Palavras-chave: dc.subject | População vulnerável | - |
| Título: dc.title | Reforma da previdência – EC n° 103/2019: os impactos causados na população mais vulnerável nos benefícios de pensão por morte | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional do UniFOA | |
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