Direito do contribuinte á elisão fiscal perante as decisões do Carf: análise do planejamento tributário frente a seus critérios e limites

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorScandiuzzi, Ariadne Yurkin-
Autor(es): dc.contributorPaula, Solange Aparecida de-
Autor(es): dc.creatorLopes , Camila Emiliano da Silva-
Autor(es): dc.creatorValim, Kettuy Júlio Tiburcio-
Data de aceite: dc.date.accessioned2026-04-30T11:34:47Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2026-04-30T11:34:47Z-
Data de envio: dc.date.issued2025-03-10-
Data de envio: dc.date.issued2025-03-10-
Data de envio: dc.date.issued2023-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/13386-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1175710-
Descrição: dc.descriptionO Brasil é conhecido por sua alta carga tributária, o que leva algumas empresas a adotarem estratégias baseadas em lacunas da legislação para reduzir seus encargos. Este estudo tem como objetivo analisar a ausência de regulamentação específica sobre planejamento tributário e os critérios interpretativos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). A pesquisa aborda os conceitos de elisão, evasão e elusão fiscal, discutindo a linha tênue que separa práticas lícitas e ilícitas no âmbito tributário. Por meio de uma abordagem bibliográfica e análise de jurisprudência, conclui-se que a falta de critérios claros na legislação aumenta a insegurança jurídica, desincentivando práticas empresariais regulares e colocando em risco a aplicação de estratégias legítimas de elisão fiscal. A regulamentação objetiva e articulada é essencial para garantir segurança jurídica e fomentar práticas tributárias lícitas no Brasil.-
Descrição: dc.description27 p.-
Formato: dc.formatapplication/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherCentro Universitário de Volta Redonda-
Publicador: dc.publisherUniFOA-
Publicador: dc.publisherBiblioteca-
Publicador: dc.publisherBrasil-
Palavras-chave: dc.subjectCiências Contábeis - monografia-
Palavras-chave: dc.subjectDireito do contribuinte-
Palavras-chave: dc.subjectElisão fiscal-
Palavras-chave: dc.subjectDecisões do Carf-
Palavras-chave: dc.subjectPlanejamento tributário-
Palavras-chave: dc.subjectCritérios e limites-
Título: dc.titleDireito do contribuinte á elisão fiscal perante as decisões do Carf: análise do planejamento tributário frente a seus critérios e limites-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional do UniFOA

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