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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Maia , Ricardo Fernandes | - |
| Autor(es): dc.creator | Eller , Laura Alice Vieira | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2026-04-30T11:34:39Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2026-04-30T11:34:39Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-08-21 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-08-21 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/12926 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1175663 | - |
| Descrição: dc.description | O presente trabalho versa sobre a licitude da prova utilizada no caso do anestesista Giovanni Quintella Bezerra, uma vez que essa foi produzida a partir da captação ambiental de imagem da sala de cirurgia onde ocorria os crimes de estupro de vulnerável contra as mulheres em trabalho de parto. Para a devida compreensão do caso, foi realizado um estudo acerca do nosso ordenamento jurídico, em especial a conceituação da prova e dos meios de produzi-la. Enfatiza-se a interceptação ambiental e o entendimento jurisprudencial sobre o tema. O caso apresentado criou grande repercussão nacional, e a modalidade de prova utilizada tornou-se imprescindível para a comprovar o crime, motivando este trabalho. Como resultado da pesquisa apresentada, conclui-se pela crescente tendência de utilização deste meio de prova, tendo em vista a nova realidade tecnológica. Observou-se ainda significativos esforços feitos pelo legislador para harmonizar essa nova realidade com as normas legais existentes, especialmente no que diz respeito ao artigo 8º-A, parágrafo 4º, da Lei nº 9.296 de 1996 e sua redação introduzida pela Lei nº 13.964 de 2019. Por fim, traz-se a explanação da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo partido Rede Sustentabilidade com a intenção de alteração da legislação vigente, retirando do dispositivo a expressão “em matéria de defesa”, para que assim, esse meio de produção de provas, possa ser utilizado também em matéria de acusação, como no caso concreto em debate. | - |
| Descrição: dc.description | 47 p. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Publicador: dc.publisher | Centro Universitário de Volta Redonda | - |
| Publicador: dc.publisher | UniFOA | - |
| Publicador: dc.publisher | Biblioteca | - |
| Publicador: dc.publisher | Brasil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Captação | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Imagem | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Prova | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Licitude | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito - monografia | - |
| Título: dc.title | Captação ambiental de imagem. A licitude da prova. Estudo do caso do anestesista Giovanni Quintella Bezerra | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional do UniFOA | |
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