A garantia da ordem econômica: repatriação de capitais objetos de evasão

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Autor(es): dc.contributorScandiuzzi, Ariadne Yurkin-
Autor(es): dc.creatorCardoso, Louise Fontes Nunes-
Data de aceite: dc.date.accessioned2026-04-30T11:34:25Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2026-04-30T11:34:25Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-16-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-16-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/13161-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1175582-
Descrição: dc.descriptionO instituto da repatriação de capitais foi criado tendo como objeto somente valores adquiridos de forma lícita, o que gerou, indubitavelmente, produção de receita pública. Entretanto, há de se considerar que a ordem econômica é também prejudicada no tocante aos crimes econômicos praticados, quando se quantifica o dano ao erário público por conta de todo o capital esvaído. Deste modo, o presente trabalho de conclusão de curso destina-se a analisar se a repatriação e tributação sobre recursos oriundos desses crimes, assim como a celebração de possíveis acordos internacionais podem ser considerados hipóteses capazes de preservar a ordem econômica, ou seja, passíveis de se transformarem em ferramentas estatais de manutenção e recuperação da economia nacional, já tão fragilizada.-
Descrição: dc.description84 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherCentro Universitário de Volta Redonda-
Publicador: dc.publisherUniFOA-
Publicador: dc.publisherBiblioteca-
Publicador: dc.publisherBrasil-
Palavras-chave: dc.subjectEconomia-
Palavras-chave: dc.subjectDireito tributário-
Palavras-chave: dc.subjectDireito penal econômico-
Palavras-chave: dc.subjectRepatriamento-
Palavras-chave: dc.subjectCapitais ilícitos-
Palavras-chave: dc.subjectDireito - monografia-
Título: dc.titleA garantia da ordem econômica: repatriação de capitais objetos de evasão-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional do UniFOA

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