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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Scandiuzzi, Ariadne Yurkin | - |
| Autor(es): dc.creator | Cardoso, Louise Fontes Nunes | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2026-04-30T11:34:25Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2026-04-30T11:34:25Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-09-16 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-09-16 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/13161 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1175582 | - |
| Descrição: dc.description | O instituto da repatriação de capitais foi criado tendo como objeto somente valores adquiridos de forma lícita, o que gerou, indubitavelmente, produção de receita pública. Entretanto, há de se considerar que a ordem econômica é também prejudicada no tocante aos crimes econômicos praticados, quando se quantifica o dano ao erário público por conta de todo o capital esvaído. Deste modo, o presente trabalho de conclusão de curso destina-se a analisar se a repatriação e tributação sobre recursos oriundos desses crimes, assim como a celebração de possíveis acordos internacionais podem ser considerados hipóteses capazes de preservar a ordem econômica, ou seja, passíveis de se transformarem em ferramentas estatais de manutenção e recuperação da economia nacional, já tão fragilizada. | - |
| Descrição: dc.description | 84 p. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Publicador: dc.publisher | Centro Universitário de Volta Redonda | - |
| Publicador: dc.publisher | UniFOA | - |
| Publicador: dc.publisher | Biblioteca | - |
| Publicador: dc.publisher | Brasil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Economia | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito tributário | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito penal econômico | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Repatriamento | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Capitais ilícitos | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito - monografia | - |
| Título: dc.title | A garantia da ordem econômica: repatriação de capitais objetos de evasão | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional do UniFOA | |
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