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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Scandiuzzi, Ariadne Yurkin | - |
| Autor(es): dc.creator | Fortes, Nélida Prata | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2026-04-30T11:34:19Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2026-04-30T11:34:19Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-09-18 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-09-18 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/13186 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1175545 | - |
| Descrição: dc.description | A monografia tem por objetivo analisar o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, desenvolvendo desde o primeiro caso do instituto trazido ao Brasil, pelo Doutrinador Rubens Requião, com o case law Salomon v. Salomon, até a sua evolução, passando pela aquisição da personalidade jurídica, a autonomia patrimonial, e os requisitos para a configuração da desconsideração, sendo o desvio de finalidade e a confusão patrimonial, não precisando ser cumulativos para a sua incidência. Com o advento da Medida Provisória nº 881/2019, aprovada e transformada na Lei 13.874/2019, trouxe significativas alterações para a desconsideração da personalidade jurídica a fim de torná-la mais objetiva, preenchendo as lacunas do artigo 50, do Código Civil de 2002, fazendo-se necessário um estudo cuidadoso a respeito. Além da análise desse instituto, é necessário também a análise da suposta inconstitucionalidade da Medida Provisória, em relação a sua origem tendo críticas quanto ao seu caráter de relevância e urgência, requisitos previstos no artigo 62, da Constituição Federal de 1988. Tendo em vista o exposto, delimita-se o tema em analisar especialmente as consequências da Lei 13.874/19 na desconsideração da personalidade jurídica e analisar a suposta inconstitucionalidade. | - |
| Descrição: dc.description | 45 p. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Publicador: dc.publisher | Centro Universitário de Volta Redonda | - |
| Publicador: dc.publisher | UniFOA | - |
| Publicador: dc.publisher | Biblioteca | - |
| Publicador: dc.publisher | Brasil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Desconsideração da personalidade jurídica | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Lei 13.874/2019 | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Inconstitucionalidade | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito - monografia | - |
| Título: dc.title | Das alterações da descosideração da personalidade jurídica e da suposta inconstitucionalidade da Lei n° 13.874, de 20 de setembro de 2019 | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional do UniFOA | |
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