A prisão do devedor de alimentos na pandemia do Covid-19

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Autor(es): dc.contributorCavaliere, Daniele do Amaral Souza-
Autor(es): dc.creatorMorais, Ester Lúcia de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2026-04-30T11:34:10Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2026-04-30T11:34:10Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-04-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-04-
Data de envio: dc.date.issued2020-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/13057-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1175496-
Descrição: dc.descriptionA monografia tem por objetivo analisar o regime da prisão do devedor de alimentos, em meio a pandemia do COVID-19. Levando em consideração ser o meio mais eficaz para que o devedor de alimento cumpra com a obrigação alimentar, quando efetuada em regime fechado. Desta forma, serão analisadas as ações de alimentos, sendo elas a ação de fixação, ação revisional, ação de exoneração e por fim, as ações de cobrança no caso de descumprimento. Portanto a pesquisa tem a intenção de demonstrar, que apesar da pandemia do COVID-19, a prisão domiciliar não deve ser considerada um meio coercitivo eficaz, para que a cobrança dos alimentos vencidos seja integralmente paga. Sempre se baseando nos princípios constitucionais, como o principio da solidariedade familiar e o principio da dignidade humana.-
Descrição: dc.description43 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherCentro Universitário de Volta Redonda-
Publicador: dc.publisherUniFOA-
Publicador: dc.publisherBiblioteca-
Publicador: dc.publisherBrasil-
Palavras-chave: dc.subjectObrigação alimentar-
Palavras-chave: dc.subjectPrisão devedor de alimentos-
Palavras-chave: dc.subjectDignidade da pessoa humana-
Palavras-chave: dc.subjectDireito - monografiia-
Título: dc.titleA prisão do devedor de alimentos na pandemia do Covid-19-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional do UniFOA

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