Limites entre o lícito e o ilícito no que se refere à liberdade de expressão

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Autor(es): dc.contributorHenrichs, Marise Baptista Fiorenzano-
Autor(es): dc.creatorDamiani , Felipe Jardim-
Data de aceite: dc.date.accessioned2026-04-30T11:34:10Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2026-04-30T11:34:10Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-20-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-20-
Data de envio: dc.date.issued2022-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/12917-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1175493-
Descrição: dc.descriptionA presente monografia pretende refletir sobre as seguintes problemáticas: A liberdade de expressão é absoluta? Em caso negativo, como ela se equipara em relação a outros direitos fundamentais? A liberdade de expressão admite o discurso de ódio como manifestação legítima, ainda que com prejuízo aos ofendidos? Com essas perguntas busca-se entender a relevância da liberdade de expressão para sociedade e se há algum limite para esse direito. Também busca-se compreender o que seria o discurso de ódio e se o mesmo pode ser impedido. Para isso utilizou-se o método dedutivo, em pesquisa teórica e qualitativa, sendo objeto de estudo diversas jurisprudências nacionais e internacionais. Com isso se pode concluir que o discurso de ódio é uma materialização da liberdade de expressão. Sendo a liberdade de expressão um direito fundamental garantido pela Constituição Federal, não pode reprimida. O discurso de ódio não pode ser impedido, mas pode ser evitado e sofrerá sanções previstas em lei.-
Descrição: dc.description65 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherCentro Universitário de Volta Redonda-
Publicador: dc.publisherUniFOA-
Publicador: dc.publisherBiblioteca-
Publicador: dc.publisherBrasil-
Palavras-chave: dc.subjectLiberdade de expressão-
Palavras-chave: dc.subjectDiscurso de ódio-
Palavras-chave: dc.subjectDireito fundamental-
Palavras-chave: dc.subjectResponsabilidade civil-
Palavras-chave: dc.subjectCensura-
Palavras-chave: dc.subjectDireito - monografia-
Título: dc.titleLimites entre o lícito e o ilícito no que se refere à liberdade de expressão-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional do UniFOA

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