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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Jordão, Daniel Ferreira | - |
| Autor(es): dc.creator | Rufino, Maria Fernanda Marassi | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2026-04-30T11:34:01Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2026-04-30T11:34:01Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-02-28 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-02-28 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/13347 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1175443 | - |
| Descrição: dc.description | A presente monografia, apresentada como trabalho de conclusão de curso (TCC) tem como objetivo principal debater acerca da necessidade ou não de revogar a lei de alienação parental. Recentemente, foi aprovado o projeto de lei nº 1372/2023 que prevê a revogação da referida lei, ainda em tramitação na comissão de direitos humanos do plenário. Para isso, inicialmente serão abordados os aspectos da alienação parental, bem como sua origem e definição com base no conceito de diversos autores; após, analisar-se-á a lei no âmbito nacional, as justificativas para a revogação e consequências. Ocorre que a lei é um avanço no que diz respeito ao direito de família, não havendo qualquer outro instituto capaz de preencher a lacuna jurídica em caso de revogação, por isso, é necessária a cautela do legislador ao aplicar a lei em cada caso concreto. Revogar, como será entendido oportunamente, pode não ser a solução, não quando não existe outro instituto que tutele os direitos acerca da convivência dos filhos com ambos os pais. | - |
| Descrição: dc.description | 45 p. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Publicador: dc.publisher | Centro Universitário de Volta Redonda | - |
| Publicador: dc.publisher | UniFOA | - |
| Publicador: dc.publisher | Biblioteca | - |
| Publicador: dc.publisher | Brasil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito - monografia | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Alienação parental | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Lei de alienação parental | - |
| Palavras-chave: dc.subject | PL nº 1372/2023 | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Guarda compartilhada | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Mediação | - |
| Título: dc.title | Alienação parental e o PL 1372/2023: revogar é realmente a solução? | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional do UniFOA | |
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