Alienação parental e o PL 1372/2023: revogar é realmente a solução?

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorJordão, Daniel Ferreira-
Autor(es): dc.creatorRufino, Maria Fernanda Marassi-
Data de aceite: dc.date.accessioned2026-04-30T11:34:01Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2026-04-30T11:34:01Z-
Data de envio: dc.date.issued2025-02-28-
Data de envio: dc.date.issued2025-02-28-
Data de envio: dc.date.issued2023-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/13347-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1175443-
Descrição: dc.descriptionA presente monografia, apresentada como trabalho de conclusão de curso (TCC) tem como objetivo principal debater acerca da necessidade ou não de revogar a lei de alienação parental. Recentemente, foi aprovado o projeto de lei nº 1372/2023 que prevê a revogação da referida lei, ainda em tramitação na comissão de direitos humanos do plenário. Para isso, inicialmente serão abordados os aspectos da alienação parental, bem como sua origem e definição com base no conceito de diversos autores; após, analisar-se-á a lei no âmbito nacional, as justificativas para a revogação e consequências. Ocorre que a lei é um avanço no que diz respeito ao direito de família, não havendo qualquer outro instituto capaz de preencher a lacuna jurídica em caso de revogação, por isso, é necessária a cautela do legislador ao aplicar a lei em cada caso concreto. Revogar, como será entendido oportunamente, pode não ser a solução, não quando não existe outro instituto que tutele os direitos acerca da convivência dos filhos com ambos os pais.-
Descrição: dc.description45 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherCentro Universitário de Volta Redonda-
Publicador: dc.publisherUniFOA-
Publicador: dc.publisherBiblioteca-
Publicador: dc.publisherBrasil-
Palavras-chave: dc.subjectDireito - monografia-
Palavras-chave: dc.subjectAlienação parental-
Palavras-chave: dc.subjectLei de alienação parental-
Palavras-chave: dc.subjectPL nº 1372/2023-
Palavras-chave: dc.subjectGuarda compartilhada-
Palavras-chave: dc.subjectMediação-
Título: dc.titleAlienação parental e o PL 1372/2023: revogar é realmente a solução?-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional do UniFOA

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