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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Batitucci, Éricka Júlio | - |
| Autor(es): dc.creator | Bruno, Amanda Coelho | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2026-04-30T11:33:53Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2026-04-30T11:33:53Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-08-27 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-08-27 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/13010 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1175394 | - |
| Descrição: dc.description | O presente trabalho monográfico discorre acerca do estudo e compreensão das peculiaridades das medidas socioeducativas e do adolescente infrator, enfocando os diversos aspectos da delinquência juvenil no ordenamento jurídico pátrio, de modo a verificar a efetividade do caráter pedagógico e ressocializador dos meios impostos ao autor de ato infracional. Apresenta-se um breve histórico quanto a legislação menorista brasileira e sua evolução, perpassando pela análise dos Códigos de Menores até o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente em vigor, a fim de expor as garantias processuais e as medidas socioeducativas em espécie, que se distinguem das penas pela sua finalidade socioeducativa. Verifica-se as políticas públicas consagradas pelo legislador para a efetivação das medidas e sua dubitável eficácia. Busca-se evidenciar as diversas causas que levam o adolescente à prática de atos infracionais. Por fim, aborda-se o pós cumprimento das medidas socioeducativas e a reinserção do adolescente infrator no âmbito coletivo e suas dificuldades e obstáculos sofridos. | - |
| Descrição: dc.description | 77 p. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Publicador: dc.publisher | Centro Universotário de Volta Redonda | - |
| Publicador: dc.publisher | UniFOA | - |
| Publicador: dc.publisher | Biblioteca | - |
| Publicador: dc.publisher | Brasil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito - monografia | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Medidas socioeducativas | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Atos infracionais | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Adolescente infrator | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Políticas públicas | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Reincidência criminal | - |
| Título: dc.title | A execução das medidas socioeducativas no Brasil, sua (in)eficácia e a problematização acerca da reinserção do autor de ato infracional no âmbito social | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional do UniFOA | |
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