A execução das medidas socioeducativas no Brasil, sua (in)eficácia e a problematização acerca da reinserção do autor de ato infracional no âmbito social

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorBatitucci, Éricka Júlio-
Autor(es): dc.creatorBruno, Amanda Coelho-
Data de aceite: dc.date.accessioned2026-04-30T11:33:53Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2026-04-30T11:33:53Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-27-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-27-
Data de envio: dc.date.issued2020-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/13010-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1175394-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho monográfico discorre acerca do estudo e compreensão das peculiaridades das medidas socioeducativas e do adolescente infrator, enfocando os diversos aspectos da delinquência juvenil no ordenamento jurídico pátrio, de modo a verificar a efetividade do caráter pedagógico e ressocializador dos meios impostos ao autor de ato infracional. Apresenta-se um breve histórico quanto a legislação menorista brasileira e sua evolução, perpassando pela análise dos Códigos de Menores até o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente em vigor, a fim de expor as garantias processuais e as medidas socioeducativas em espécie, que se distinguem das penas pela sua finalidade socioeducativa. Verifica-se as políticas públicas consagradas pelo legislador para a efetivação das medidas e sua dubitável eficácia. Busca-se evidenciar as diversas causas que levam o adolescente à prática de atos infracionais. Por fim, aborda-se o pós cumprimento das medidas socioeducativas e a reinserção do adolescente infrator no âmbito coletivo e suas dificuldades e obstáculos sofridos.-
Descrição: dc.description77 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherCentro Universotário de Volta Redonda-
Publicador: dc.publisherUniFOA-
Publicador: dc.publisherBiblioteca-
Publicador: dc.publisherBrasil-
Palavras-chave: dc.subjectDireito - monografia-
Palavras-chave: dc.subjectMedidas socioeducativas-
Palavras-chave: dc.subjectAtos infracionais-
Palavras-chave: dc.subjectAdolescente infrator-
Palavras-chave: dc.subjectPolíticas públicas-
Palavras-chave: dc.subjectReincidência criminal-
Título: dc.titleA execução das medidas socioeducativas no Brasil, sua (in)eficácia e a problematização acerca da reinserção do autor de ato infracional no âmbito social-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional do UniFOA

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