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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Jordão, Daniel Ferreira | - |
| Autor(es): dc.creator | Almeida, João Pedro Rodrigues de | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2026-04-30T11:33:37Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2026-04-30T11:33:37Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-02-28 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-02-28 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/13350 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1175299 | - |
| Descrição: dc.description | A presente monografia tem por objetivo analisar o regime obrigatório de separação de bens nos casamentos e uniões estáveis que envolvam pessoas maiores de 70 anos de idade à luz dos direitos e garantias fundamentais previstos no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, do Estatuto do Idoso, e dos novos entendimentos Jurisprudenciais e Doutrinários acerca do tema. Expondo os aspectos do casamento civil e da união estável entre pessoas maiores de 70 anos de idade, indo de encontro com os avanços da medicina contemporânea, que elevou a expectativa de vida não só no Brasil como em todo o mundo, devendo ser resguardado o principio da dignidade da pessoa humana, da igualdade e a vontade do individuo idoso que deseja se casar ou manter união estável com um regime de separação que não o de separação obrigatória de bens. O Direito é mutável, conforme a sociedade se modifica e o Direito deve acompanhar tais modificações. Além do mais, o Estatuto do Idoso nos traz que é obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis. Nesse sentido, a vontade da pessoa idosa deve ser respeitada. Sendo assim, com base nos novos entendimentos Doutrinários e Jurispridenciais, será analisado a possibilidade de outros regimes de bens na união entre os maiores de 70. A metodologia é limitada à pesquisa bibliográfica. | - |
| Descrição: dc.description | 56 p. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Publicador: dc.publisher | Centro Universitário de Volta Redonda | - |
| Publicador: dc.publisher | UniFOA | - |
| Publicador: dc.publisher | Biblioteca | - |
| Publicador: dc.publisher | Brasil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito - monografia | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito de familia | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Princípio da dignidade humana | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Casamento civil e união estável | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Regime de separação de bens | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Estatuto do idoso | - |
| Título: dc.title | O regime obrigatório de separação de bens nos casamentos e nas uniões estáveis que envolvam pessoas maiores de 70 anos | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional do UniFOA | |
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