O regime obrigatório de separação de bens nos casamentos e nas uniões estáveis que envolvam pessoas maiores de 70 anos

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorJordão, Daniel Ferreira-
Autor(es): dc.creatorAlmeida, João Pedro Rodrigues de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2026-04-30T11:33:37Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2026-04-30T11:33:37Z-
Data de envio: dc.date.issued2025-02-28-
Data de envio: dc.date.issued2025-02-28-
Data de envio: dc.date.issued2023-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/13350-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1175299-
Descrição: dc.descriptionA presente monografia tem por objetivo analisar o regime obrigatório de separação de bens nos casamentos e uniões estáveis que envolvam pessoas maiores de 70 anos de idade à luz dos direitos e garantias fundamentais previstos no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, do Estatuto do Idoso, e dos novos entendimentos Jurisprudenciais e Doutrinários acerca do tema. Expondo os aspectos do casamento civil e da união estável entre pessoas maiores de 70 anos de idade, indo de encontro com os avanços da medicina contemporânea, que elevou a expectativa de vida não só no Brasil como em todo o mundo, devendo ser resguardado o principio da dignidade da pessoa humana, da igualdade e a vontade do individuo idoso que deseja se casar ou manter união estável com um regime de separação que não o de separação obrigatória de bens. O Direito é mutável, conforme a sociedade se modifica e o Direito deve acompanhar tais modificações. Além do mais, o Estatuto do Idoso nos traz que é obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis. Nesse sentido, a vontade da pessoa idosa deve ser respeitada. Sendo assim, com base nos novos entendimentos Doutrinários e Jurispridenciais, será analisado a possibilidade de outros regimes de bens na união entre os maiores de 70. A metodologia é limitada à pesquisa bibliográfica.-
Descrição: dc.description56 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherCentro Universitário de Volta Redonda-
Publicador: dc.publisherUniFOA-
Publicador: dc.publisherBiblioteca-
Publicador: dc.publisherBrasil-
Palavras-chave: dc.subjectDireito - monografia-
Palavras-chave: dc.subjectDireito de familia-
Palavras-chave: dc.subjectPrincípio da dignidade humana-
Palavras-chave: dc.subjectCasamento civil e união estável-
Palavras-chave: dc.subjectRegime de separação de bens-
Palavras-chave: dc.subjectEstatuto do idoso-
Título: dc.titleO regime obrigatório de separação de bens nos casamentos e nas uniões estáveis que envolvam pessoas maiores de 70 anos-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional do UniFOA

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