
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.creator | Beckman, Edson da Silva | - |
| Autor(es): dc.creator | Silva, Roberto Irineu da | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2026-03-13T20:56:02Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2026-03-13T20:56:02Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-11-17 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://petrus.cp2.g12.br//handle/123456789/4045 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1173039 | - |
| Descrição: dc.description | O presente manual contém um compilado de leis consolidadas em um só instrumento, com textos legais reunidos e selecionados com a finalidade sintetizar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa, de forma rápida e prática, sobre matérias destinadas ao atendimento de demandas das pessoas com deficiência, bem como, em auxiliar os trabalhos dos profissionais que lidam com PcD, desenvolvido como recurso destinado a fomentar a eficiência do controle da gestão da transparência pública com foco na acessibilidade de PcDs, de modo a auxiliar no aprimoramento das ações de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) para transposição de barreiras nos Institutos Federais de Ensino Superior – IFES. O manual reúne um rol de legislações e normas nacionais, no âmbito federal e do estado do Rio de Janeiro, além de normativos internos utilizados nas instituições sob pesquisa (CPII e IFRJ), versando sobre temáticas de interesse das pessoas com deficiência, dentre alunos e servidores, e de profissionais especializados que estejam envolvidos no atendimento específico desse público alvo, de forma a possibilitar o conhecimento de seus direitos e ampliar participação social na cobrança por melhoria da qualidade da oferta de serviços de acessibilidade, por meio do acesso à informação, com vistas a usufruir de seus benefícios. Para tanto, compõem o referido manual, normas que disciplinam sobre o acesso à informação e a acessibilidade, como a Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso à informação, e a Lei nº 13.146/2015 (lei brasileira de inclusão). O manual também contém orientações sobre a forma de consulta das informações disponibilizadas no site institucional, via transparência ativa, e orientações sobre a forma de solicitação de informações junto as instituições de ensino, via transparência passiva, constituindo-se numa ferramenta de auxílio no controle social exercido pelo cidadão, nesta incluídas as pessoas com deficiência, dentre alunos e servidores, sobre as políticas institucionais de acessibilidade. Desse modo, o referido produto, exerce ainda o papel de contribuir na prática da transparência pública, prevista na lei de acesso à informação, com vistas ao atendimento dos princípios estabelecidos na referida lei, no que tange a transparência e a publicidade das informações, consignados na Constituição Federal. Assim, trata-se de um produto relevante por ser informativo, instrucional e facilitar o acesso ao arcabouço legal, conjunto de leis, que rege sobre matéria específica de interesse das pessoas com deficiência. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Publicador: dc.publisher | Imperial Editora | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Inclusão escolar | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Acessibilidade informacional | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Acesso à informação | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Controle social | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Transparência na administração pública | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Participação social | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Educação profissional | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Educação tecnológica | - |
| Título: dc.title | Manual de orientação às pessoas com deficiência quanto ao acesso à informação e ao conhecimento de seus direitos : (módulo I - pessoas com deficiência física) | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional Petrus - Colégio Pedro II | |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: