Direitos trabalhistas mínimos além da relação de emprego: efetivação do princípio constitucional da valorização social do trabalho

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.creatorAlves, Amauri Cesar-
Data de aceite: dc.date.accessioned2026-02-09T12:55:34Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2026-02-09T12:55:34Z-
Data de envio: dc.date.issued2014-07-10-
Data de envio: dc.date.issued2014-07-10-
Data de envio: dc.date.issued2012-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.ufla.br/handle/1/1797-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1171031-
Descrição: dc.descriptionNão obstante haja a óbvia e necessária prevalência da proteção da relação empregatícia, há espaço para a tutela mínima de relações de trabalho outras, que não envolvem empregado e empregador, mas merecem a atenção do Estado. Tal compreensão básica, de matriz eminentemente constitucional, se revela, na prática, através da aplicação das Leis 12.690/2012 (Trabalho Cooperado), 11.788/2008 (Estágio), 12.023/2009 (Avulsos não-portuários, conhecidos como “Chapas”) e 12.619/2012 (Motoristas Profissionais).-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherTribunal Regional do Trabalho da 3a Região-
Direitos: dc.rightsacesso aberto-
???dc.source???: dc.sourceRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região-
Palavras-chave: dc.subjectDireito Constitucional do Trabalho-
Palavras-chave: dc.subjectValorização do trabalho-
Título: dc.titleDireitos trabalhistas mínimos além da relação de emprego: efetivação do princípio constitucional da valorização social do trabalho-
Tipo de arquivo: dc.typeArtigo-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras (RIUFLA)

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