Direito à verdade e a efetivação do estado democrático de direito

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorGomes, David Francisco Lopes-
Autor(es): dc.contributorMachado, Gustavo Seferian Scheffer-
Autor(es): dc.creatorOliveria, Izabella Ribeiro e Garcia de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2026-02-09T12:52:33Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2026-02-09T12:52:33Z-
Data de envio: dc.date.issued2018-09-26-
Data de envio: dc.date.issued2018-09-26-
Data de envio: dc.date.issued2017-11-08-
Data de envio: dc.date.issued2017-06-27-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.ufla.br/handle/1/30762-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1169999-
Descrição: dc.descriptionThe time gap between 1964 and 1985 is remembered for being "years of lead" in the history of Brazil, since they were characterized by being authoritarian and repressive, in which the suppression of rights and freedoms was constant. Addition to this, the omission of factual information about facts and circumstances that occurred during the period covered by the military regime which obscure and distort the understanding of the current scenario of the country. In order to achieve the Democratic Rule of Law, the right to truth, one of the pillars of Transitional Justice, is an important tool in the realization of democracy in Brazil, since, by exposing facts omitted, breaks with the culture of silence, generates social reflection, and produce concrete changes in the spheres legal, political and social development; and, thus, contribute to the building of a Democratic State genuinely material.-
Descrição: dc.descriptionThe time gap between 1964 and 1985 is remembered for being "years of lead" in the history of Brazil, since they were characterized by being authoritarian and repressive, in which the suppression of rights and freedoms was constant. Addition to this, the omission of factual information about facts and circumstances that occurred during the period covered by the military regime which obscure and distort the understanding of the current scenario of the country. In order to achieve the Democratic Rule of Law, the right to truth, one of the pillars of Transitional Justice, is an important tool in the realization of democracy in Brazil, since, by exposing facts omitted, breaks with the culture of silence, generates social reflection, and produce concrete changes in the spheres legal, political and social development; and, thus, contribute to the building of a Democratic State genuinely material.-
Descrição: dc.descriptionO lapso temporal entre 1964 a 1985 é lembrado por ser o dos “anos de chumbo” na história do Brasil, uma vez que eles se caracterizaram por serem períodos autoritários e repressivos, nos quais a supressão de direitos e liberdades era constante. Cumula-se a isso, a omissão de informações concretas sobre fatos e circunstâncias ocorridas durante a vigência do regime militar que obscurecem e distorcem a compreensão do cenário atual do país. Visando concretizar o Estado Democrático de Direito, o direito à verdade, um dos pilares da Justiça de Transição, constitui um importante instrumento na efetivação da democracia do Brasil, uma vez que, ao expor fatos omitidos, rompe com a cultura do silêncio, gera reflexão social, e desencadeiam mudanças concretas nas esferas jurídica, política e social; e, assim, contribuem para a construção de um Estado Democrático genuinamente material.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal de Lavras-
Publicador: dc.publisherUFLA-
Publicador: dc.publisherbrasil-
Publicador: dc.publisherDepartamento de Direito-
Direitos: dc.rightsAttribution 4.0 International-
Direitos: dc.rightsAttribution 4.0 International-
Direitos: dc.rightsacesso aberto-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/-
Palavras-chave: dc.subjectDitadura Militar-
Palavras-chave: dc.subjectDireito à verdade-
Palavras-chave: dc.subjectJustiça de Transição-
Palavras-chave: dc.subjectEstado Democrático de Direito-
Palavras-chave: dc.subjectViolações de direitos-
Palavras-chave: dc.subjectMilitary Dictatorship-
Palavras-chave: dc.subjectRight to the Truth-
Palavras-chave: dc.subjectTransition Justice-
Palavras-chave: dc.subjectThe Democratic State of Law-
Palavras-chave: dc.subjectHuman Rights-
Palavras-chave: dc.subjectDireito-
Título: dc.titleDireito à verdade e a efetivação do estado democrático de direito-
Título: dc.titleRighto to truth and the realization of the democratic state of law-
Tipo de arquivo: dc.typeTCC-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras (RIUFLA)

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