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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Martins Júnior, Fernando Nogueira | - |
| Autor(es): dc.contributor | Santos, Alessandra Margotti dos | - |
| Autor(es): dc.contributor | Xavier, Carolina Coppo | - |
| Autor(es): dc.creator | Silva, Mateus Paulo da | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2026-02-09T12:50:01Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2026-02-09T12:50:01Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019-09-30 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019-09-30 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019-09-30 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019-09-30 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019-07-01 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://repositorio.ufla.br/handle/1/37040 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1169155 | - |
| Descrição: dc.description | Muito se fala a respeito da precária situação carcerária brasileira, tanto no que diz respeito aos homens, quanto às mulheres. O julgamento do Habeas Corpus nº 143.641/SP, pelo Supremo Tribunal Federal, que concedeu prisão domiciliar a todas as mulheres presas preventivamente, grávidas e mães de crianças, se deu no sentido de tentar amenizar essa situação, haja vista que além da falta de estrutura para acolhimento de mulheres nessa situação, seus direitos e os das crianças sob sua proteção são constantemente violados. Contudo, a questão que entra em pauta é: estaria o judiciário atuando além de seus limites e além do que manda a Constituição? O presente trabalho tenta responder a essa questão, realizando uma abordagem crítica do tema, numa tentativa de avaliar o fenômeno do ativismo judicial na presente decisão. Dessa forma, a hipótese suscitada é a de que o judiciário tem, de fato, atuado de forma destoante dos princípios constitucionais, de forma que sua atuação tem se mostrado perigosa, com o desnivelamento dos três poderes e a concentração de poderes nas mãos do Poder Judiciário. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Publicador: dc.publisher | Universidade Federal de Lavras | - |
| Publicador: dc.publisher | UFLA | - |
| Publicador: dc.publisher | Brasil | - |
| Publicador: dc.publisher | Departamento de Direito | - |
| Direitos: dc.rights | Attribution 4.0 International | - |
| Direitos: dc.rights | Attribution 4.0 International | - |
| Direitos: dc.rights | acesso aberto | - |
| Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ | - |
| Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Ativismo Judicial. Habeas Corpus coletivo. Mulheres Presas. Grávidas e Mães. | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Ativismo Judicial | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Habeas Corpus coletivo | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Mulheres Presas | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Relações sociais massificadas e burocratizadas | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Grupos sociais vulneráveis | - |
| Título: dc.title | HC 143.641/SP: uma análise crítica da decisão que concedeu prisão domiciliar a presas gestantes, puérperas e mães de crianças com até 12 anos de idade | - |
| Título: dc.title | HC 143.641/SP: an critical analysis of the decision that obtained house arrest to prisoners, people and mothers of children under 12 years of age | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | TCC | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras (RIUFLA) | |
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