Como compatibilizar a busca da verdade no processo penal com a proteção dos direitos fundamentais?: Uma leitura crítica da função investigatória do juiz no processo penal: Em busca da legitimação da decisão jurídica

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Autor(es): dc.creatorGonçalves, Bruno Henrique-
Data de aceite: dc.date.accessioned2026-02-09T12:49:17Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2026-02-09T12:49:17Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-07-19-
Data de envio: dc.date.issued2022-07-19-
Data de envio: dc.date.issued2020-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.ufla.br/handle/1/50650-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://revistainclusiones.org/index.php/inclu/article/view/2500-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1168917-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho tem por objetivo principal discutir a possibilidade e/ou necessidade do órgão julgador interferir na produção da prova nos sistemas processuais penais cuja matriz constitucional está baseada no paradigma do Estado Democrático de Direito. Para tanto, mostra-se necessário conhecer os reais fundamentos que justificam a produção e controle das provas por parte do órgão julgador e discutir se estas razões são pertinentes levando em consideração a atual conjuntura. Esta análise se dará a partir de uma concepção garantista de direito, como forma de alcançar o necessário equilíbrio de interesses dentro do sistema punitivo. O que se pretende é estabelecer limites a atividade oficiosa do juiz, pois, do contrário pode se transformar em uma verdadeira iniciativa acusatória, comprometendo sua imparcialidade. Utilizaremos como ponto de referência a legislação portuguesa e brasileira para tentar identificar uma interpretação adequada que permita a busca da verdade, sem, contudo, comprometer direitos fundamentais.-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsrestrictAccess-
???dc.source???: dc.sourceRevista Inclusiones - Revista de Humanidades Y Ciencias Sociales-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso penal-
Palavras-chave: dc.subjectEstado Democrático de Direito-
Título: dc.titleComo compatibilizar a busca da verdade no processo penal com a proteção dos direitos fundamentais?: Uma leitura crítica da função investigatória do juiz no processo penal: Em busca da legitimação da decisão jurídica-
Tipo de arquivo: dc.typeArtigo-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras (RIUFLA)

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