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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.creator | Gonçalves, Bruno Henrique | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2026-02-09T12:49:17Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2026-02-09T12:49:17Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-07-19 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-07-19 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://repositorio.ufla.br/handle/1/50650 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://revistainclusiones.org/index.php/inclu/article/view/2500 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1168917 | - |
| Descrição: dc.description | O presente trabalho tem por objetivo principal discutir a possibilidade e/ou necessidade do órgão julgador interferir na produção da prova nos sistemas processuais penais cuja matriz constitucional está baseada no paradigma do Estado Democrático de Direito. Para tanto, mostra-se necessário conhecer os reais fundamentos que justificam a produção e controle das provas por parte do órgão julgador e discutir se estas razões são pertinentes levando em consideração a atual conjuntura. Esta análise se dará a partir de uma concepção garantista de direito, como forma de alcançar o necessário equilíbrio de interesses dentro do sistema punitivo. O que se pretende é estabelecer limites a atividade oficiosa do juiz, pois, do contrário pode se transformar em uma verdadeira iniciativa acusatória, comprometendo sua imparcialidade. Utilizaremos como ponto de referência a legislação portuguesa e brasileira para tentar identificar uma interpretação adequada que permita a busca da verdade, sem, contudo, comprometer direitos fundamentais. | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Direitos: dc.rights | restrictAccess | - |
| ???dc.source???: dc.source | Revista Inclusiones - Revista de Humanidades Y Ciencias Sociales | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Processo penal | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Estado Democrático de Direito | - |
| Título: dc.title | Como compatibilizar a busca da verdade no processo penal com a proteção dos direitos fundamentais?: Uma leitura crítica da função investigatória do juiz no processo penal: Em busca da legitimação da decisão jurídica | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | Artigo | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras (RIUFLA) | |
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