Estratégia para PSA em pequenas propriedades rurais no Brasil

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.creatorLaudares, Sarita Soraia de Alcântara-
Autor(es): dc.creatorSantiago, Thaís Muniz Ottoni-
Autor(es): dc.creatorBorges, Luís Antônio Coimbra-
Data de aceite: dc.date.accessioned2026-02-09T12:42:11Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2026-02-09T12:42:11Z-
Data de envio: dc.date.issued2020-03-04-
Data de envio: dc.date.issued2020-03-04-
Data de envio: dc.date.issued2013-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.ufla.br/handle/1/39133-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1166583-
Descrição: dc.descriptionA conservação de florestas e outros tipos de vegetação nativa é fundamental para proteger, ainda que minimamente a fauna e a flora originais de cada região. A legislação brasileira contém dentre os instrumentos para assegurar essa conservação, a Área de Preservação Permanente (APP) e a Reserva Legal (RL). Com a Lei 12.651/12, permitiu-se a continuação de atividades consolidadas anteriormente a 28 de julho de 2008, além das atividades definidas como baixo impacto ambiental desde que obedecidos alguns critérios da legislação vigente. Percebe-se que no caso dos pequenos agricultores, as condições de se adequar às exigências da legislação no tocante a regularização de APP e RL, e da preservação ambiental se tornam mais difíceis, visto que eles não têm recursos financeiros suficientes para arcar com esses custos. Para isso, as oportunidades existentes de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) precisam ser analisadas, para que se possam achar modelos que se encaixem nas realidades dos pequenos produtores. O PSA surge como uma perspectiva econômica em relação ao direito e ao meio ambiente e se mostra como um meio eficaz para a tutela da RL e da APP nas pequenas propriedades rurais. Para receber os benefícios do PSA ou mantê-lo, propõe-se neste trabalho a utilização dos Sistemas Agroflorestais uma vez que são permitidos e objeto de incentivos financeiros segundo Artigo 58, inciso III da Lei 12.65/12. Este trabalho teve como metodologia a pesquisa exploratória, bibliográfica e documental, elaborada a partir do levantamento dos aspectos legais sobre as áreas protegidas em propriedades rurais no Brasil.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherAssociação Amigos da Natureza da Alta Paulista - ANAP-
Direitos: dc.rightsacesso aberto-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/-
???dc.source???: dc.sourcePeriódico Eletrônico Fórum Ambiental da Alta Paulista-
Palavras-chave: dc.subjectÁreas de preservação permanente-
Palavras-chave: dc.subjectCódigo florestal-
Palavras-chave: dc.subjectReserva legal-
Palavras-chave: dc.subjectPermanent preservation areas-
Palavras-chave: dc.subjectForest Code-
Palavras-chave: dc.subjectLegal reserve-
Título: dc.titleEstratégia para PSA em pequenas propriedades rurais no Brasil-
Tipo de arquivo: dc.typeArtigo-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras (RIUFLA)

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